28/08/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010490-54.2024.8.26.0477 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Luciane Eneas do Nascimento -

Vistos.

Diante do Acórdão de fls. 550/554, que manteve o indeferimento da gratuidade à parte autora, deverá esta providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Anoto que a contestação apresentada não será, por ora, conhecida, tendo em vista que a inicial sequer foi recebida, posto que pendente o recolhimento das custas iniciais.

Desta forma, reconsidero a decisão de fls. 518/519, porquanto emitida equivocadamente.

Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Intime-se. - ADV: RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP)
27/08/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 18:11

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 00:47

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 17:31

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 18:35

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 20:35

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 18:22

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 15:45

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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