TJSP - 1004199-36.2023.8.26.0101
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cacapava
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 06:07
Juntada de Certidão
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29/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004199-36.2023.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Josemeire Soares Damiano Caçapava Epp -
Vistos.
Defiro o requerimento do(a) Exequente e determino a segunda tentativa de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(a/s) executado(a/s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, na forma reiterada, conhecida como "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada.
Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.
Executados abaixo: Rubia Helena Moreira Ferreira; Valor atualizado: R$ 3.270,91.
Caso a ordem de bloqueio retorne positiva (montante integral ou parcial), intime-se a parte devedora (preferencialmente por carta) para que, caso tenha interesse, comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, se a(s) quantia(s) bloqueada(s) por este juízo por meio do sistema SISBAJUD é(são) impenhorável(is) e/ou superior(es) ao débito, conforme preceitua o artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, sob pena da conversão automática da constrição desse(s) valor(es) em penhora e adjudicação ao(à)(s) credor(a)(s), o que desde já defiro na hipótese de decurso do prazo sem manifestação ou alteração de endereço sem prévia comunicação ao juízo, dispensada nova conclusão, podendo ainda no mesmo prazo opor embargos, por escrito ou verbalmente, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95.
Caso a ordem de bloqueio retorne negativa ou positiva com valor ínfimo, proceda-se à pesquisa de bens junto ao Sistema Renajud e, após, intime-se o exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de extinção.
Cumpra-se e, após, providencie-se a disponibilização da decisão ao público externo, bem como do protocolo Sisbajud, inclusive com nota de cartório do resultado da pesquisa.
Defiro a expedição de mandado de levantamento das importâncias de fls 46/48 e a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD. (BLOQUEIO SISBAJUD POSITIVO PARCIAL - R$ 1.714,08) - ADV: VINÍCIUS LEITE FERREIRA (OAB 332343/SP) -
28/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 11:02
Expedição de Carta.
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28/08/2025 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/08/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
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28/08/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
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23/06/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/05/2025 14:25
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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10/12/2024 15:33
Bloqueio/penhora on line
-
11/11/2024 14:48
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 16:19
Juntada de Ofício
-
14/10/2024 16:19
Juntada de Ofício
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14/10/2024 16:19
Juntada de Ofício
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14/10/2024 16:19
Juntada de Ofício
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03/10/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
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03/10/2024 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/10/2024 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/10/2024 14:41
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/08/2024 06:12
Juntada de Certidão
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22/08/2024 15:06
Expedição de Carta.
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21/08/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/07/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2024 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/07/2024 14:37
Conclusos para decisão
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23/07/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
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23/07/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
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13/06/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
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23/04/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
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09/02/2024 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/02/2024 14:09
Juntada de Mandado
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11/11/2023 03:08
Suspensão do Prazo
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11/10/2023 12:31
Expedição de Mandado.
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05/10/2023 23:01
Certidão de Publicação Expedida
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05/10/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/10/2023 16:49
Recebida a Petição Inicial
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03/10/2023 21:01
Conclusos para decisão
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29/09/2023 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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