05/09/2025 15:34

Juntada de Petição de resposta
04/09/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:11

Expedição de Ofício.
02/09/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:12

Expedição de Ofício.
02/09/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:02

Expedição de Ofício.
02/09/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:49

Expedição de Ofício.
02/09/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:34

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:54

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:41

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500002-06.2024.8.26.0534 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RAFAEL SILVA DE JESUS -

Vistos.

Fls. 531/532: Defiro.

Expeça-se a competente certidão de honorários em favor do defensor nomeado.

Sem prejuízo, cumpra-se conforme determinado às fls. 513/517.

Int. - ADV: HELIOMAR DE SIQUEIRA (OAB 347519/SP), HELIOMAR DE SIQUEIRA (OAB 347519/SP)
29/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:01

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:01

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:01

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:01

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:01

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
27/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:33

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 09:00:00, Vara Única.
22/08/2025 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 04:30:00, Vara Única.
12/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
11/08/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 10:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/08/2025 19:07

Juntada de Petição de resposta
06/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:27

Trânsito em Julgado ao Réu
31/07/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:16

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:02

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/05/2025 14:21

Juntada de Ofício
11/05/2025 02:37

Suspensão do Prazo
08/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:36

Mantida a Prisão Preventiva
07/04/2025 14:54

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
19/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:05

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:56

Recebido o recurso
10/02/2025 14:39

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 16:51

Expedição de Mandado.
04/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 15:35

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
22/01/2025 14:51

Conclusos para julgamento
21/01/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 11:28

Mantida a Prisão Preventiva
13/01/2025 15:22

Conclusos para decisão
24/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:18

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:13

Expedição de Mandado.
02/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:22

Convertido o Julgamento em Diligência
22/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 07:18

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:42

Juntada de Ofício
14/11/2024 15:29

Conclusos para julgamento
14/11/2024 15:21

Juntada de Ofício
14/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/11/2024 20:41

Juntada de Petição de Alegações finais
25/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 13:18

Juntada de Petição de Alegações finais
24/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:53

Mantida a Prisão Preventiva
14/10/2024 13:30

Conclusos para decisão
11/10/2024 13:43

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:24

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:23

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:23

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:23

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:22

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:22

Expedição de Mandado.
14/08/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:22

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 02:00:00, Vara Única.
31/07/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:20

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:32

Mantida a Prisão Preventiva
22/07/2024 11:09

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:02

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:25

Expedição de Mandado.
10/07/2024 16:25

Expedição de Mandado.
05/07/2024 14:17

Juntada de Ofício
04/07/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 09:49

Expedição de Mandado.
21/06/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 11:33

Expedição de Ofício.
14/05/2024 12:41

Evoluída a classe de 283 para 282
14/05/2024 12:40

Evoluída a classe de 283 para 282
14/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:21

Expedição de Mandado.
14/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2024 09:45

Evoluída a classe de 283 para 282
10/05/2024 11:26

Recebida a denúncia
08/05/2024 17:04

Conclusos para decisão
07/05/2024 11:20

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
03/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:47

Apensado ao processo
26/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/04/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:36

Expedição de Mandado.
26/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:59

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:26

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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