TJSP - 1033660-53.2019.8.26.0114
1ª instância - 02 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1033660-53.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Aletheia Instituto Educacional Cultura e Pesquisa - Com relação ao benefício da assistência judiciária, dispõe o artigo 5º, inciso LXXVI da Constituição Federal: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. (grifo nosso).
Por outro lado, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (artigo 99, § 3º do CPC).
Além disso, a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (artigo 98, § 5º do CPC).
Assim, cumpre aferir não somente se a parte não dispõe de recursos para prover as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem com o se essa incapacidade é absoluta ou relativa, posto que o benefício pode ser concedido parcialmente.
Diante disso, em quinze dias, deverá ser juntado aos autos cópia da última declaração de imposto de renda.
Outrossim, deverá ser apresentada cópia do último balanço, assinada por contador, sob pena de arcar com o pagamento de dez vezes o valor das custas, acaso se constate que se faltou com a verdade nessa informação.
Não o fazendo, nem sendo recolhida a taxa judiciária, deverá ser indeferido o pedido. - ADV: MAURA PIZZAIA MULINARI (OAB 73649/SP) -
27/08/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 21:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2025 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2025 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2025 20:47
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 20:47
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 09:25
Expedição de Carta.
-
21/05/2025 09:25
Expedição de Carta.
-
14/04/2025 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 11:38
Ato ordinatório
-
08/04/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 11:36
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
21/02/2025 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 11:36
Bloqueio/penhora on line
-
18/02/2025 10:17
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2025 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/02/2025 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/01/2025 04:07
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 04:07
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 10:07
Expedição de Carta.
-
15/01/2025 10:07
Expedição de Carta.
-
26/09/2024 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 15:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/09/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 10:01
Protocolo Juntado
-
15/08/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
20/07/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 11:22
Ato ordinatório
-
04/05/2024 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 08:58
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 03:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2024 07:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2023 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2023 08:16
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 16:05
Expedição de Carta.
-
27/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 18:57
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 08:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/05/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 01:48
Suspensão do Prazo
-
22/04/2023 01:49
Suspensão do Prazo
-
19/04/2023 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2023 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 05:07
Suspensão do Prazo
-
15/02/2023 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 09:02
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 23:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 18:06
Expedição de Carta.
-
17/11/2022 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2022 13:12
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 14:59
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/08/2022 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2022 05:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2022 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2022 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2022 12:42
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2022 17:22
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2022 15:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2021 07:47
Expedição de Ofício.
-
25/10/2021 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2021 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2021 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2021 22:02
Expedição de Ofício.
-
15/04/2021 18:55
Decisão
-
15/04/2021 14:53
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 08:50
Protocolo Juntado
-
07/04/2021 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2021 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2021 19:30
Decisão
-
24/03/2021 17:51
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2021 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2021 10:28
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2021 18:59
Decisão
-
11/03/2021 14:12
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2021 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2021 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 14:38
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2021 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2021 15:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2021 09:47
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2021 09:47
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2021 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2021 17:06
Decisão
-
25/01/2021 13:43
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 14:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2020 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2020 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2020 10:15
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2020 10:15
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2020 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2020 20:56
Decisão
-
24/11/2020 10:36
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2020 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2020 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2020 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2020 09:48
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2020 09:36
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 18:51
Bloqueio/penhora on line
-
03/11/2020 13:29
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2020 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2020 06:10
Decisão
-
15/10/2020 15:32
Conclusos para despacho
-
15/10/2020 15:31
Expedição de Certidão.
-
15/08/2020 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2020 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2020 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2020 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2020 08:13
Expedição de Carta.
-
08/07/2020 08:12
Expedição de Carta.
-
08/07/2020 08:12
Expedição de Carta.
-
08/07/2020 08:12
Expedição de Carta.
-
08/07/2020 08:12
Expedição de Carta.
-
07/07/2020 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2020 18:09
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2020 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2020 19:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 09:17
Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 14:23
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2020 14:23
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2020 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2020 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2020 18:27
Proferido Despacho
-
10/06/2020 11:09
Conclusos para despacho
-
09/06/2020 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2020 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2020 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2020 00:56
Suspensão do Prazo
-
31/03/2020 13:03
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2020 08:51
Suspensão do Prazo
-
23/03/2020 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2020 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2020 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2020 17:31
Decisão
-
11/03/2020 11:29
Conclusos para despacho
-
10/03/2020 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 17:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2020 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2020 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2020 11:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/02/2020 11:45
Expedição de Mandado.
-
14/02/2020 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2020 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2020 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2020 13:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2019 14:39
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2019 17:17
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2019 15:28
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2019 13:40
Protocolo Juntado
-
18/10/2019 13:40
Protocolo Juntado
-
18/10/2019 13:40
Protocolo Juntado
-
18/10/2019 13:40
Protocolo Juntado
-
18/10/2019 13:39
Protocolo Juntado
-
18/10/2019 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2019 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2019 18:02
Decisão
-
07/10/2019 15:56
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2019 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2019 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2019 15:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2019 11:50
Expedição de Mandado.
-
02/09/2019 17:30
Recebida a Petição Inicial
-
02/09/2019 16:34
Conclusos para despacho
-
30/08/2019 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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