TJSP - 1009727-63.2018.8.26.0477
1ª instância - 01 Civel de Praia Grande
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:20
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009727-63.2018.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unidade Metropolitana de Ensino Superior e Técnico Ltda - Tendo em vista a informação de satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Assim, determino o desbloqueio dos valores, requisitando-se via Sisbajud, da(s) conta(s) bancária(s) da parte executada, em sua integralidade, conforme comando das ordens com protocolo que seguem, retornando automaticamente às contas, dispensando-se o levantamento por MLE.
Aguarde-se a devida resposta ao protocolo enviado ao Banco Central sob comando efetuado de desbloqueio via Sisbajud por este Juízo.
Providencie-se via SERASAJUD para eventual exclusão do nome da parte executada dos cadastros de inadimplentes.
Nos termos do artigo 1098, parágrafo 5º, das NSCGJ e artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, incumbe a parte executada o recolhimento das custas finais, estas fixadas em 1% (um por cento) do valor da execução, posto que a presente execução/cumprimento de sentença foi ajuizada antes da alteração pela Lei 17.785/2023.
Desta forma, providencie a serventia o cálculo das custas a serem recolhidas, certificando-se.
Após, nos termos do artigo 1098, parágrafo 1º, das NSCGJ, intime-se a parte executada, por carta, para providenciar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração de certidão para Procuradoria Fiscal para fins de inscrição em dívida ativa, considerando válida a intimação no último endereço fornecido nos autos, em consonância com o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, anote-se a extinção ao sistema SAJ/PG5, com as devidas cautelas de praxe.
Oportunamente arquivem-se os autos.
Custas na forma da lei.
PRI.
Consigno que a classificação correta das petições, deve ser de acordo, pertinente com as classes/nomenclaturas e assuntos existentes ao Sistema Oficial SAJ, evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, para fácil, rapida e uma melhor identificação nas filas alocadas, no curso do processo, assim, sendo essencial ao bom andamento e célere dos trabalhos, principalmente nos casos urgentes, com liminares, desbloqueios de contas bancárias, saúde e afins.
Partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. - ADV: ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP) -
27/08/2025 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 17:41
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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26/08/2025 14:20
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 21:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2025 21:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 20:59
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 11:57
Bloqueio/penhora on line
-
10/07/2025 21:24
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 21:19
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/07/2025 13:28
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 10:06
Conclusos para despacho
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20/08/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 20:47
Deferido o Pedido
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16/08/2024 18:47
Conclusos para decisão
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21/11/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 17:42
Arquivado Provisoriamente
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02/12/2021 17:42
Expedição de Certidão.
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28/06/2021 17:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2021 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2021 10:25
Decisão
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24/06/2021 12:00
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 04:25
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 04:25
Expedição de Certidão.
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18/01/2021 11:45
Expedição de Certidão.
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18/01/2021 11:43
Expedição de Certidão.
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05/11/2020 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2020 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2020 10:26
Decisão
-
27/10/2020 21:36
Conclusos para despacho
-
27/08/2020 17:32
Conclusos para despacho
-
14/07/2020 13:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2020 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2020 19:07
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2020 19:06
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2020 19:05
Decisão
-
23/06/2020 01:01
Protocolo Juntado
-
23/06/2020 00:57
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
23/06/2020 00:57
Decisão
-
03/12/2019 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2019 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2019 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2019 10:22
Decisão
-
21/11/2019 16:49
Conclusos para despacho
-
21/11/2019 16:29
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 00:00
Mudança de Classe Processual
-
05/08/2019 16:18
Conclusos para despacho
-
05/08/2019 16:16
Expedição de Certidão.
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28/07/2019 12:38
Suspensão do Prazo
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01/07/2019 12:51
Juntada de Mandado
-
01/07/2019 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/03/2019 12:04
Expedição de Mandado.
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19/03/2019 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2019 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2019 10:16
Decisão
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15/03/2019 16:38
Conclusos para despacho
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29/01/2019 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2018 14:55
Conclusos para despacho
-
03/12/2018 14:54
Expedição de Certidão.
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24/08/2018 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2018 11:19
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2018 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2018 13:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/07/2018 04:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/07/2018 11:43
Certidão de Publicação Expedida
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19/07/2018 15:45
Expedição de Carta.
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18/07/2018 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2018 17:10
Recebida a Petição Inicial
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18/07/2018 15:34
Conclusos para despacho
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18/07/2018 15:33
Mudança de Classe Processual
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18/07/2018 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2018
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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