TJSP - 1051047-66.2024.8.26.0224
1ª instância - 03 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051047-66.2024.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Amil Assistência Medica Internacional S/A - Apelado: Rosangela Nunes da Silva - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: PLANO DE SAÚDE - AÇÃO COMINATÓRIA - DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL - AUTORA ACOMETIDA DE DOENÇA RENAL CRÔNICA ESTÁGIO 5 COM FALÊNCIA DA FUNÇÃO RENAL - DESCREDENCIAMENTO DO HOSPITAL NÃO INFORMADO PELO PLANO DE SAÚDE - INDEMONSTRADA A PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO BENEFICIÁRIO E A EQUIVALÊNCIA ENTRE OS PRESTADORES DE SERVIÇOS - INFRINGÊNCIA AO ART. 17, § 1º, DA LEI 9.658.98 - PRECEDENTES DO STJ E DESTA C. 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marta Martins Fadel Lobão (OAB: 89940/RJ) - Alfeu Geraldo Matos Guimarães (OAB: 175703/SP) - 4º andar -
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1051047-66.2024.8.26.0224; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO CAMARGO; Foro de Guarulhos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1051047-66.2024.8.26.0224; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Amil Assistência Medica Internacional S/A; Advogada: Marta Martins Fadel Lobão (OAB: 89940/RJ); Apelado: Rosangela Nunes da Silva; Advogado: Alfeu Geraldo Matos Guimarães (OAB: 175703/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1051047-66.2024.8.26.0224; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1051047-66.2024.8.26.0224; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Amil Assistência Medica Internacional S/A; Advogada: Marta Martins Fadel Lobão (OAB: 89940/RJ); Apelada: Rosangela Nunes Moura; Advogado: Alfeu Geraldo Matos Guimarães (OAB: 175703/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
19/08/2025 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
19/08/2025 09:40
Realizado cálculo de custas
-
19/08/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/07/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 14:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 18:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/06/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 09:42
Julgada Procedente a Ação
-
03/06/2025 09:32
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 02:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 11:05
Conclusos para julgamento
-
07/03/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 11:30
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
29/01/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/12/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 14:15
Juntada de Petição de contestação
-
22/11/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2024 05:03
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 12:00
Expedição de Carta.
-
06/11/2024 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/11/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 19:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 05:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2024 08:43
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 11:16
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 11:15
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 08:43
Expedição de Carta.
-
24/10/2024 08:42
Expedição de Carta.
-
24/10/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
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23/10/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/10/2024 19:10
Recebida a Petição Inicial
-
22/10/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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09/10/2024 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 20:18
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 14:27
Conclusos para despacho
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07/10/2024 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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