31/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
23/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1071659-24.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Maria de Fátima Oliveira - - Mara Nubia Novais do Nascimento - - Nilza Brugnoli Puelker - - Jailson do Nascimento Correia - - Francisco Irone Rodrigues -

Vistos.

Concedo o prazo de 30 dias.

Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação.

Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
20/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:18

Concedida a Dilação de Prazo
19/08/2025 18:18

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
21/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 21:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 23:37

Expedição de Certidão.
15/01/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 14:23

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 14:25

Suspensão do Prazo
06/08/2024 19:43

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:21

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/07/2024 11:32

Conclusos para despacho
15/07/2024 19:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/04/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2024 19:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2024 07:08

Expedição de Certidão.
24/03/2024 05:44

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:01

Recebido o recurso
20/03/2024 13:45

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:31

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/11/2023 14:18

Conclusos para julgamento
26/11/2023 17:53

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2023 07:05

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2023 20:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/07/2023 09:06

Conclusos para julgamento
19/07/2023 05:25

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 14:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 20:59

Expedição de Certidão.
02/06/2023 19:39

Expedição de Mandado.
02/06/2023 19:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/03/2023 11:20

Conclusos para decisão
08/03/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2023 18:45

Expedição de Certidão.
25/02/2023 18:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/01/2023 09:57

Conclusos para decisão
26/01/2023 09:37

Expedição de Certidão.
24/01/2023 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2022 06:56

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 15:28

Conclusos para decisão
12/12/2022 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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