20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 07/08/2025 1019639-68.2023.8.26.0361; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019639-68.2023.8.26.0361; Assunto: Reintegração ou Readmissão; Apelante: Maria Sueli Peixoto; Advogado: Bruno Descio Ocanha Totri (OAB: 270596/SP); Apelado: Município de Biritiba Mirim; Advogado: Ricardo Salla Fernandes (OAB: 458840/SP) (Procurador)
07/08/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:32

Ato ordinatório
24/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:50

Julgada improcedente a ação
18/03/2025 14:16

Conclusos para julgamento
01/02/2025 03:29

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:59

Conclusos para despacho
23/01/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:11

Ato ordinatório
21/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2024 08:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 11:57

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 16:08

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:53

Expedição de Mandado.
30/04/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 11:47

Conclusos para decisão
16/11/2023 22:50

Expedição de Certidão.
15/11/2023 05:01

Suspensão do Prazo
04/10/2023 03:42

Suspensão do Prazo
03/10/2023 16:50

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:42

Expedição de Mandado.
03/10/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 13:25

Concedida a gratuidade da justiça
02/10/2023 11:58

Conclusos para decisão
01/10/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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