TJSP - 0012792-98.2023.8.26.0577
1ª instância - 01 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012792-98.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1001540-81.2023.8.26.0577) (processo principal 1001540-81.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - José Carlos Skrzyszowski Junior - Andre Vitor Oiveira Cândido de Almeida - Reiterando Decisão de págs. 246/247: Diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLe (Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, NOTADAMENTE ITENS 1 e 1.1) fica intimada a parte EXECUTADA a juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018).
Em sendo de conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED).
Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado.
Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários.
Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP.
No caso de levantamento na pessoa do síndico, deverá ser apresentada a Ata de Assembleia vigente que o elegeu como representante do condomínio.
A parte assistida pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído poderá, alternativamente, comparecer na UPJ - Unidade de Processamento Judicial para preenchimento do formulário ou declaração de não possuir conta bancária.
O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).
Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), DENIS EMANUEL BUENO NOGUEIRA (OAB 223342/SP) -
25/08/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
20/06/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 09:03
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/04/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 08:44
Bloqueio/penhora on line
-
18/11/2024 10:13
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 19:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2024 02:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 13:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 08:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 03:47
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2024 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 09:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2024 19:32
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 13:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2024 17:33
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 07:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2024 21:43
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 14:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2024 02:18
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 17:06
Expedição de Carta.
-
22/04/2024 03:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2024 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 18:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2024 17:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.
-
14/03/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 11:06
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/03/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 08:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2024 20:43
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 09:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 17:18
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 12:41
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 08:37
Bloqueio/penhora on line
-
08/01/2024 17:50
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 17:17
Conclusos para despacho
-
21/12/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 07:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2023 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2023 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 08:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/10/2023 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 18:42
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 12:15
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 09:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 17:17
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 08:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 19:22
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 17:45
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 16:45
Apensado ao processo
-
22/08/2023 16:44
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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