04/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005911-57.2025.8.26.0053 (processo principal 1068593-02.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concurso Público / Edital - Domingas dos Santos Oliveira -

VISTOS.

Cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

A Administração noticiou o cumprimento e/ou apresentou informações sobre a impossibilidade total ou parcial.

Diante disso, diga a exequente sobre a suficiência da OBRIGAÇÃO DE FAZER, presumindo-se no silêncio a satisfação integral: a) Se SATISFEITA, o(s) exequente(s) deve(m) requerer cumprimento contra a Fazenda Pública em relação à obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC).

Atente a parte exequente à necessidade de discriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de racionalizar e cooperar com a eficiência da execução e, com isso ,abrir caminho para futura execução do incontroverso. b) Se INSATISFEITA, por cooperação, eficiência e celeridade, deve especificar por itens, em tabela-síntese, claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente foi descumprido; e b) em relação a quem exatamente descumprida a obrigação de fazer.

Para essa providência, concedo 40 (quarenta) dias.

Após, intime-se a executada para que se manifeste pontualmente sobre as cobranças no prazo de 10 (dez) dias.

Ao final venham conclusos.

A falta de manifestação da parte exequente a respeito do descumprimento total ou parcial da obrigação de fazer poderá acarretar o reconhecimento da preclusão do direito de discutir eventuais insuficiências.

Caso alegada LITISPENDÊNCIA ou outra causa impeditiva ao cumprimento total ou parcial da obrigação pela executada (como óbito), a parte exequente deverá se manifestar especificamente sobre tais questões, sob pena de acolhimento da tese da executada e/ou extinção do feito com relação aos exequentes em questão.

Os INFORMES OFICIAIS dos servidores estaduais podem ser obtidos diretamente pela parte, por meio de pedido administrativo a ser feito nos moldes do Decreto 61.782/2016, ou alternativamente, por meio dos links que seguem: Servidores ativos civis ativos: https://www.fazenda.sp.gov.br/folha/nova_folha/default.asp Servidores Militares ativos: http://www2.policiamilitar.sp.gov.br/folhadepagamento/autenticacaosegura.aspx Servidores inativos e pensionistas civis e militares: https://sigeprev.spprev.sp.gov.br/spprev/jsp/index.jsp Nada sendo requerido, ao arquivo no aguardo da prescrição.

Int. - ADV: REINALDO QUEIROZ SANTOS (OAB 340302/SP)
27/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
14/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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