TJSP - 1008368-89.2025.8.26.0006

Processo 1008368-89.2025.8.26.0006 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Lourdes Aparecida Guerche Perches -

Vistos.

DEFIRO a prioridade de tramitação.

Anotei nesta data.

Fls. 104/113.

Acolho como emenda à inicial.

Anote-se.

Tratam-se de embargos de terceiro opostos contra Massa Falida da Macromed Comércio de Material Médico e Hospitalar Ltda, em que aduz a embargante que, no curso da execução de título extrajudicial (Proc. n. 0017007-41.2010.8.26.0006) ajuizado pela embargada contra Casa de Saúde Vila Matilde Ltda, após diversas tentativas de citação da empresa executada e de seus sócios, foi deferida a inclusão destes últimos no polo passivo, incluindo o Sr.

Rubens Silveira Perches.

Diz que foi determinada a lavratura de termo de penhora sobre a parte cabente a Rubens sobre dois imóveis, dentre eles aquele registrado perante o 14º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, sob a matrícula n. 209.451, localizado na Rua dos Jasmins, n. 180, Mirandópolis, contudo r. imóvel lhe pertence e ela não integra a relação processual.

Menciona que ela e Rubens foram casados, mas decidiram dissolver a sociedade conjugal em 21.09.2017 e, concomitantemente, realizaram a partilha de bens, oportunidade em que o imóvel de matrícula 209.451 lhe foi exclusivamente atribuído.

Assim, requereu a concessão de tutela de urgência para suspensão da execução.

Em sede de cognição sumária, impõe-se avaliar se presentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência, conforme previstos no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil.

In casu, verifico que a embargante, de fato, foi casada com o Sr.

Rubens Silveira Perches, executado no Proc. 0017007-41.2010.8.26.0006, e que eles se divorciaram em outubro de 2017, cabendo à embargante a propriedade exclusiva sobre o imóvel situado na Rua dos Jasmins, n. 180, Mirandópolis, nesta Capital (fls. 106/112).

Verifico também que, nos autos da execução, foi lançada penhora sobre r. imóvel (fls. 963 e 982 daqueles autos).

Presente, assim, o requisito de probabilidade do direito.

O requisito de perigo de dano também resta caracterizado, na medida em que a embargante está sofrendo risco iminente de perder um imóvel que, ao menos em sede de cognição sumária, exclusivamente lhe pertence, mesmo não integrando o polo passivo daquela execução.

Outrossim, desnecessária a suspensão da execução como um todo, bastando a suspensão do processo somente com relação ao bem objeto dos presentes embargos para resguardar eventual direito da autora.

Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão da ação de execução de título extrajudicial (Proc. n. 0017007-41.2010.8.26.0006) com relação ao imóvel situado na Rua dos Jasmins, n. 180, Mirandópolis, nesta Capital, de matrícula n. 209.451 perante o 14º C.R.I.

Certifique-se na ação de execução.

Retirei nesta data a tarja de urgência.

No mais, diante da especificidade da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise de conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se, ficando parte requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra na petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int. - ADV: CLEBER GUERCHE PERCHES (OAB 180555/SP)