08/09/2025 08:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001096-40.2025.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Silvana Brogna Salim Rodrigues - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROFERIDO PELO PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL, CONFORME ART. 1030 DO CPC E ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 896/2023 DO TJSP.

SUBSTITUIÇÃO DA GDPI PELA GDE POR MEIO DA LCE Nº 1.374/22.

TESE DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO, NO PUIL Nº 0000127-95.2023.8.26.9001 QUE OBSERVOU O TEMA Nº 24 DO STF (I - O ART. 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98, É AUTOAPLICÁVEL; II - NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO, NOTADAMENTE À FORMA DE COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, OBSERVADA A GARANTIA DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO CONFORME ART. 1030 I “A” DO CPC.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:06

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 22:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 22:16

Julgado Virtualmente
28/08/2025 15:11

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 15:10

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:54

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/08/2025 12:41

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 14:50

Despachos da Presidência
25/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:10

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:58

Recurso Extraordinário
04/08/2025 12:58

Despachos da Presidência
01/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:25

Prazo Intimação - 15 Dias
28/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:09

Despacho
28/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:37

Prazo Intimação - 15 Dias
17/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:06

Julgado Virtualmente
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:10

Subprocesso Cadastrado
10/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:52

Prazo Intimação - 15 Dias
10/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/07/2025 11:44

Julgado Virtualmente
02/07/2025 20:00

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
25/04/2025 07:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:49

Expedido Termo de Intimação
14/04/2025 11:07

Distribuído por sorteio
11/04/2025 12:23

Processo Cadastrado
10/04/2025 17:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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