31/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1067724-10.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Odair Jose da Silva Azeredo -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
20/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/08/2025 15:15

Conclusos para despacho
25/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 06:05

Expedição de Certidão.
13/07/2025 06:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/06/2025 12:02

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/04/2025 15:06

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:17

Suspensão do Prazo
30/12/2024 01:48

Suspensão do Prazo
05/12/2024 11:16

Incidente Processual Instaurado
02/11/2024 03:41

Suspensão do Prazo
17/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
08/06/2024 18:38

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 23:54

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:54

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:53

Homologado o Cálculo
06/06/2024 10:25

Conclusos para decisão
06/06/2024 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
16/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 03:38

Suspensão do Prazo
01/02/2024 21:14

Expedição de Certidão.
01/02/2024 21:14

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:54

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:21

Conclusos para despacho
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
25/03/2023 02:58

Expedição de Certidão.
25/03/2023 02:57

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:18

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 12:34

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:33

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/03/2023 11:46

Conclusos para decisão
08/12/2022 12:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/10/2022 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/09/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 13:23

Expedição de Certidão.
26/09/2022 13:23

Expedição de Certidão.
17/09/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 15:32

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:31

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:30

Recebido o recurso
15/09/2022 15:06

Conclusos para decisão
21/08/2022 13:48

Expedição de Certidão.
21/08/2022 13:48

Expedição de Certidão.
17/08/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 07:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 21:59

Expedição de Certidão.
10/08/2022 21:59

Expedição de Certidão.
10/08/2022 21:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2022 15:52

Conclusos para julgamento
13/05/2022 00:23

Suspensão do Prazo
22/02/2022 08:20

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2022 18:11

Expedição de Certidão.
21/02/2022 18:11

Expedição de Certidão.
17/02/2022 10:20

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2022 17:43

Juntada de Petição de contestação
10/02/2022 10:51

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 12:38

Expedição de Certidão.
09/02/2022 12:38

Expedição de Certidão.
09/02/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 11:20

Expedição de Mandado.
09/02/2022 11:20

Expedição de Mandado.
09/02/2022 11:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/02/2022 14:58

Conclusos para decisão
18/11/2021 13:33

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 17:53

Recebida a Emenda à Inicial
08/11/2021 13:56

Conclusos para decisão
08/11/2021 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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