29/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004839-31.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Antonio Araujo - Fundo Investimentos Em Direitos Cresitorios Creditas Tempus Ii, Representado Por Brl Trust Distribuidora de Títulos e Va -

Vistos.

Mantenho a decisão de fls. 226/227.

Ademais, segundo norma prevista no art. 429, II, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento.

As decisões proferidas pelo TJSP demonstram a tônica desse entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de contrato c.c indenização por danos material e moral Decisão indeferiu inversão do ônus da prova, impondo à autora o custeio dos honorários periciais Negativa de contratação de empréstimo, impugnando-se a assinatura do contrato Relação de consumo - A inversão do ônus da prova é regra de instrução Inteligência do art. 373, §1º, do CPC Perícia grafotécnica determinada Custeio da perícia, quando impugnada assinatura do documento, é da parte que o produziu Pagamento dos honorários periciais a cargo do Banco réu Inteligência do art. 429, II, do CPC Recurso provido.(TJSP; Agravode Instrumento 2061991-11.2021.8.26.0000; Relator (a): FranciscoGiaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/05/2021; Data de Registro: 07/05/2021) Caso o réu não queira a produção de prova pericial, ou não deposite os honorários periciais, haverá preclusão da prova em seu desfavor.

Intime-se. - ADV: ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), ADEMARO MOREIRA ALVES (OAB 436728/SP), JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB 331412/SP), THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (OAB 271297/SP)
28/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 10:01

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 10:33

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
27/07/2025 03:40

Suspensão do Prazo
08/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 19:18

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 21:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 05:13

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:36

Expedição de Carta.
30/04/2025 16:16

Juntada de Ofício
30/04/2025 16:16

Juntada de Ofício
29/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:32

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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