03/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007768-80.2025.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Piunti -

Vistos.

No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, providencie a parte autora: i) a certidão de registro imóbiliário do bem usucapiendo (matrícula ou transcrição junto ao Cartório de Registro de Imóveis); ii) certidão do cartório distribuidor indicando a inexistência de ações promovidas contra si e seus antecessores; iii) em se tratando de imóvel cadastrado junto à Prefeitura Municipal, providencie a comprovação do valor venal do bem para fins de estimativa do valor adequado à causa, devendo promover o aditamento, se o caso; e iv) a minuta de edital para citação de eventuais terceiros interessados e desconhecidos, que poderá ser apresentada, em destaque, no corpo da própria petição, dispensando-se o seu envio através de mensagem eletrônica (e-mail) à unidade judicial.

Após atendidas as determinações constante do primeiro parágrafo, REMETAM-SE os autos ao Cartório de Registro de Imóveis para que apresente ao juízo suas considerações acerca da pretensão do(s) autor(es) e de seus aspectos registrários.

CITE-SE pessoalmente o(s) confrontante(s) e seu(s) respectivo(s) cônjuge(s) (art. 246, §3º, do Código de Processo Civil), se casados forem, e, se o caso, as pessoas em cujo nome o imóvel esteja matriculado.

Ficam advertidos os confrontantes de que o prazo para apresentação de sua contestação será de 15 (quinze) dias úteis, a partir da data em que for juntado aos autos a carta/mandado de citação (art. 231 do CPC), e de que a ausência de contestação implicará o reconhecimento de sua revelia, com a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial.

Oportunamente, PUBLIQUE-SE edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento de eventuais interessados incertos e desconhecidos, mediante minuta a ser apresentada pela parte autora.

INTIMEM-SE as Fazendas Públicas (União, Estado e Município) pelo Portal Eletrônico.

RECOLHA a parte autora as despesas para a(s) citação(ões) e para as intimações eletrônicas das Fazendas Públicas.

Tratando-se de processo eletrônico, seu conteúdo integral (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizado pela rede mundial de computadores (Internet), através do site www.tjsp.jus.br, onde a parte interessada deverá informar o número do processo e a senha: .

Ainda por se tratar de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentas dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC.

Intime-se. - ADV: KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP)
27/08/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:19

Recebida a Petição Inicial
26/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 18:46

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 17:25

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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