31/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:25

Incidente Processual Instaurado
21/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1066194-68.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ronei Gomes Neto -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados pela ré (fls. 197/199), assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: PEDRO SANTIAGO DE FREITAS (OAB 276603/SP)
20/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:34

Homologado o Cálculo
19/08/2025 17:21

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
11/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:45

Reativação de Processo Suspenso
24/07/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 20:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2025 03:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
23/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 20:52

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:26

Julgada Procedente a Ação
07/11/2024 15:51

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 20:01

Expedição de Certidão.
04/07/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 16:17

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:16

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
10/04/2023 09:50

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:46

Conclusos para decisão
31/03/2023 10:04

Expedição de Certidão.
30/03/2023 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023 07:53

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 17:30

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:30

Julgada improcedente a ação
19/10/2022 13:04

Conclusos para julgamento
18/09/2022 18:05

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 17:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/02/2022 01:29

Suspensão do Prazo
18/11/2021 15:13

Juntada de Petição de contestação
15/11/2021 15:46

Expedição de Certidão.
09/11/2021 13:08

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 19:15

Expedição de Certidão.
03/11/2021 18:02

Expedição de Mandado.
03/11/2021 18:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/11/2021 12:05

Conclusos para decisão
28/10/2021 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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