07/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:08

Recebido o recurso
27/08/2025 13:28

Conclusos para decisão
30/07/2025 00:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2025 16:00

Conclusos para decisão
21/07/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2025 15:59

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:08

Conclusos para decisão
27/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:31

Julgada improcedente a ação
10/03/2025 17:44

Conclusos para julgamento
10/03/2025 17:10

Conclusos para decisão
04/12/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2024 13:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/11/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 08:27

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 22:42

Expedição de Mandado.
07/11/2024 14:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
24/10/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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