05/09/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 02:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500657-40.2023.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos - DRIENE FERNANDA DOS SANTOS -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação interposto pela sentenciada às fls. 208.

Abra-se vista à Defesa, pelo prazo de 08 (oito) dias, para apresentação das razões recursais.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, pelo mesmo prazo, para apresentação das contrarrazões.

Ulteriormente, subam os autos à Superior Instância com as nossas homenagens.

As gravações em mídia digital dos depoimentos prestados na audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento encontram-se disponibilizadas ao final das fls. 134. - ADV: ELAINE APARECIDA DE SOUSA (OAB 387554/SP)
27/08/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:20

Recebido o recurso
26/08/2025 08:08

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:31

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 09:34

Juntada de Mandado
19/08/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 13:51

Expedição de Mandado.
29/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:26

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/07/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:54

Ato ordinatório
02/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:10

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:53

Julgada Procedente a Ação
25/01/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 10:11

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:50

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
26/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 22:32

Convertido o Julgamento em Diligência
06/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 20:40

Conclusos para julgamento
01/03/2024 13:20

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:37

Juntada de Petição de Alegações finais
08/02/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 11:02

Ato ordinatório
22/01/2024 17:30

Juntada de Petição de Alegações finais
18/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 21:07

Audiência Realizada Exitosa
18/12/2023 10:23

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 10:09

Juntada de Mandado
18/12/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 10:08

Juntada de Mandado
07/12/2023 06:39

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 13:44

Expedição de Mandado.
06/12/2023 13:44

Expedição de Mandado.
06/12/2023 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 14:30

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 10:55

Expedição de Certidão.
11/08/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 15:48

Expedição de Ofício.
01/08/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 11:44

Expedição de Mandado.
31/07/2023 11:44

Expedição de Mandado.
31/07/2023 11:44

Expedição de Mandado.
31/07/2023 11:43

Expedição de Mandado.
31/07/2023 10:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 02:45:00, 2ª Vara.
31/07/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 16:06

Conclusos para decisão
25/07/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 16:16

Expedição de Alvará.
21/07/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 19:01

Revogada a Prisão
19/07/2023 16:50

Conclusos para decisão
26/06/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 10:47

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 16:12

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/06/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 10:36

Expedição de Ofício.
31/05/2023 10:36

Expedição de Ofício.
26/05/2023 11:32

Expedição de Mandado.
25/05/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 10:06

Recebida a denúncia
24/05/2023 09:35

Conclusos para decisão
24/05/2023 09:35

Evoluída a classe de 280 para 283
24/05/2023 09:27

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:23

Juntada de Petição de Denúncia
15/05/2023 12:54

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 05:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 16:47

Juntada de Mandado
05/05/2023 15:15

Expedição de Mandado.
05/05/2023 15:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/05/2023 15:01

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 10:06

Juntada de Ofício
05/05/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:19

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/05/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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