04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009426-53.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Valcemir Miranda de Lima -

Vistos. 1.

Intimo a parte autora de que a guia de fls. 113 está adequadamente preenchida para expedição de carta de citação, devendo ser providenciada a juntada do comprovante de pagamento. 2.

Fls. 112: defiro o pedido de restituição, à parte autora, da guia DARE nº 240590060863296 (fls. 108), no valor de R$ 73,09, recolhida em 08/04/2024 e não utilizada nos autos, devendo a parte interessada observar o disposto pelo Comunicado CG 1158/2021.

Servirá o presente por cópia digitada, para cumprimento do item "c" do Comunicado supra, a ser impresso pela parte interessada para as providências necessárias. 3.

Providencie, a unidade cartorária, a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE, seguindo as orientações contidas no Comunicado CG 1158/2021 - item "e": "e) Se a guia já estiver queimada/inutilizada também deverá ser solicitada à Unidade Judicial a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE, com a indicação do número do DARE, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento, se a restituição será parcial ou total, anexando cópia da decisão judicial que deferir a restituição.

A abertura do chamado será realizada pelo servidor da Unidade Judicial pelo link https://tjsp.sharepoint.com/sites/tjspintranet-institucional/SitePages/tecnologia-da-informacao.Aspx , na opção Clique para abrir o seu chamado > Sistemas Corporativos > Subcategorias - Portal de Custas - Queima da Guia DARE (Procedimento para queima e Cancelamento da queima)." Int. - ADV: HUGO VENTRESCHE FERNANDES GONÇALVES (OAB 471486/SP)
03/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:38

Conclusos para despacho
11/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 10:51

Mudança de Magistrado
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
28/12/2024 09:48

Conclusos para despacho
28/12/2024 09:47

Mudança de Magistrado
28/12/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:19

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:26

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 06:38

Juntada de Certidão
07/05/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 10:16

Expedição de Carta.
06/05/2024 10:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/05/2024 16:45

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.
17/04/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 09:35

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:34

Remetido ao DJE para Republicação
30/01/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:57

Conclusos para despacho
27/11/2023 08:33

Conclusos para despacho
27/11/2023 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2023.
19/09/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:24

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:23

Mudança de Magistrado
15/09/2023 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2023 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
11/08/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 16:34

Conclusos para despacho
08/08/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:28

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 15:04

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
26/05/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 14:10

Conclusos para despacho
23/05/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 05:40

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:38

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:36

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:21

Expedição de Certidão.
17/04/2023 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 13:12

Expedição de Carta.
29/03/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/03/2023 16:13

Conclusos para despacho
25/03/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:43

Conclusos para despacho
21/03/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 14:57

Determinada a Emenda à Petição Inicial
14/03/2023 09:58

Conclusos para despacho
09/03/2023 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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