TJSP - 0006910-44.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCIELLE DO AMARAL PEREIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTACIO

OAB: 452506/SP

CPF *02.***.*83-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 13:44

    Declarada a Remição

  • 10/09/2025 22:30

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 19:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006910-44.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - FRANCIELLE DO AMARAL PEREIRA - Posto isso, INDEFIRO o pedido de comutação de pena formulado pela sentenciad - ADV: RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (OAB 452506/SP)

  • 28/08/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:19

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 20/08/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 09:10

    Declarada a Remição

  • 17/07/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 21:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 21:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 03:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 15:59

    Declarada a Remição

  • 08/05/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 23:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 23:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 09:54

    Declarada a Remição

  • 05/04/2025 14:17

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 17:03

    Declarada a Remição

  • 04/02/2025 17:02

    Declarada a Remição

  • 04/02/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 07:56

    Concedida Progressão de regime

  • 28/01/2025 19:12

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 12:11

    Homologado o Cálculo

  • 19/12/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 15:07

    Declarada a Remição

  • 01/11/2024 15:07

    Declarada a Remição

  • 31/10/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 10:16

    Declarada a Remição

  • 12/09/2024 07:37

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:36

    Homologado o Cálculo

  • 04/07/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 16:31

    Declarada a Remição

  • 23/05/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 16:08

    Declarada a Remição

  • 16/02/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 06:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:22

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 14:50

    Declarada a Remição

  • 18/10/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 18:57

    Declarada a Remição

  • 17/08/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 23:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:06

    Homologado o Cálculo

  • 26/06/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:49

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 30/05/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 20:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 13:19

    Declarada a Remição

  • 12/05/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 19:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 18:49

    Homologado o Cálculo

  • 30/11/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 19:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/11/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 16:08

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 17:24

    Declarada a Remição

  • 19/08/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 15:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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