22/03/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 14:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/03/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 12:04

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:04

Baixa Definitiva
04/03/2024 17:03

Recebidos os autos
22/09/2023 06:44

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2023 10:05

Expedição de Certidão.
06/09/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 12:19

Conclusos para decisão
30/08/2023 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1004652-53.2023.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucio de Aragão -

Vistos.

Não se identifica, no decisório recorrido, obscuridade, contradição ou omissão.

A parte pretende, com seu recurso, discutir o sentido do decisório, em certos aspectos, o que é descabido nesta via.

A respeito do assunto, vale destacar: "Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada, reiterando as razões do recurso anterior.

Embargos rejeitados".

Rejeito, pois, os embargos declaratórios.

Intime-se.
29/08/2023 09:16

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:16

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:14

Conclusos para decisão
22/08/2023 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 16:31

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:08

Julgado improcedente o pedido
26/07/2023 12:51

Conclusos para julgamento
26/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.
30/06/2023 07:17

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 09:30

Expedição de Certidão.
19/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 12:02

Conclusos para decisão
15/06/2023 22:15

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 22:50

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 18:16

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
09/05/2023 08:11

Expedição de Mandado.
09/05/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 09:27

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 14:45

Determinada a emenda à inicial
30/03/2023 11:10

Conclusos para decisão
30/03/2023 06:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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