03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1047999-93.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1047999-93.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Tania Regina Calefe Carvalho; Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:48

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:11

Distribuído por sorteio
01/09/2025 08:11

Processo Cadastrado
28/08/2025 16:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Justica Publica

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