04/09/2025 10:27

Mudança de Magistrado
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502599-13.2020.8.26.0299 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiz Carlos Durante - Ante o exposto, REJEITO a arguição de impenhorabilidade, convertendo o bloqueio em penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil.

Oficie-se a instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o valor bloqueado a uma conta vinculada a este juízo.

Intime-se o executado para que, querendo, apresente embargos à execução, devendo garantir a dívida (com a eventual diferença entre o valor penhorado e o total devido), sob pena de sua inadmissão, nos termos do artigo 16, §1º, da Lei de Execuções Fiscais.

Anote-se o indeferimento da gratuidade judiciária.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP)
03/09/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:51

Mudança de Magistrado
02/09/2025 09:50

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 19:49

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/07/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:49

Bloqueio/penhora on line
04/04/2025 15:51

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 10:52

Expedição de Carta.
19/07/2023 12:31

Determinada a Citação em Novo Endereço
19/07/2023 11:22

Conclusos para despacho
27/03/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 16:01

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:47

Conclusos para despacho
05/10/2021 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2021 19:48

Expedição de Carta.
04/08/2020 19:56

Recebida a Petição Inicial
15/07/2020 19:58

Conclusos para despacho
21/01/2020 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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