04/09/2025 15:00

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:37

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021695-16.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helena Batista de Oliveira - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos em saneador.

Não havendo questões processuais pendentes, nem irregularidades a suprimir, e presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o processo por saneado.

As partes foram intimadas a se manifestar quanto às provas que pretendiam produzir (fls. 182), mas se mantiveram silentes (fls. 197).

Fixo como pontos controvertidos: a) a viabilidade de instalação de energia elétrica no endereço da autora; b) a verificação da existência de outras casas com energia elétrica legalmente instaladas na região; e c) havendo outras casas com energia instalada, a verificação se têm documentos de propriedade do imóvel.

Para esclarecimento de tais pontos, determino de ofício a realização de prova pericial de engenharia elétrica, para a qual nomeio o Engenheiro Flávio Almeia do Nascimento.

Intime-se o Sr.

Perito para que informe se aceita o encargo.

Os honorários periciais serão rateados entre as partes.

Por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita e considerando as peculiaridades do caso concreto, arbitro os honorários periciais em 88 UFESPs, de acordo com o Anexo da Resolução nº 910/2023 - TJ-SP, enquadramento 2.8 da Tabela, Requisite-se perante a Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio da Unidade Regional daDefensoriaPública (COMUNICADO CONJUNTO Nº 258/2024), a reserva dos honorários periciais.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, cabendo à z.

Serventia o encaminhamento.

As partes poderão indicar assistentes e formular quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, §1º).

Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 dias após a apresentação do laudo (art. 477, §1º).

Realizado o depósito, intime-se o Sr.

Perito para dar início aos trabalhos e para apresentação de laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Devem os(as) patronos(as), ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int. - ADV: MARIA JUCIELY NERE DE SANTA INES (OAB 465225/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
01/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 17:48

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:54

Incidente Processual Instaurado
06/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 17:13

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 21:34

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:27

Conclusos para julgamento
24/04/2025 12:58

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 17:03

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:24

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 08:29

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:02

Expedição de Mandado.
20/03/2025 11:02

Recebida a Petição Inicial
20/03/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 07:53

Conclusos para decisão
19/03/2025 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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