10/09/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0041084-16.2023.8.26.0053 (processo principal 0136663-50.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Cesar Guilherme de Oliveira - - Geraldo Pesce - - Edson Luiz de Oliveira - - Edison Fossa - - Clodoaldo Castro Vieira - - Claudete Teresinha da Silva - - Cirineu Pupo - - Joao de Baco - - Cassia Regina Radichi - - Carlos Roberto Juliao - - Antonio Roberto de Azevedo - - Angelica Felipin Antunes - - Simone Popolim - - Numa Pompilio Sampaio - - Regina Maria Giotto Balabem - - Vera Lucia Alencar da Silva Ramos - - Maria Isaltina Mendes - - Sonia Aparecida Pinheiro Machado - - Rosalie de Lima Proenca - - Nilton Jose Leao - - Maria Odilia Morbi Gomes - - Maria Madalena Goulart Juliao - - Maria Jose Artioli Paccola - - Jose Carlos Antonio - - Maria de Lurdes Verni da Silva - - Maria Cristina Andrade Almeida - - Luzia Aparecida de Campos - - Luiza dos Santos - - Luiz Paulo Pereira Lima - - Josefa Dutra Felix -

Vistos.

DA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DE JOSE CARLOS ANTONIO E DE NUMA POMPÍLIO SAMPAIO 1.

Fls. 496/516, 517/539 e 1235/1244: Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores dos autores JOSE CARLOS ANTONIO e NUMA POMPILIO SAMPAIO. É o relatório.

Decido.

Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC).

Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos: - de CLEUSA MARIA VITORIANO ANTONIO (Viúva - quinhão de 50%), SUZELAINE ANTONIO (Filha - quinhão de 25%) e PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANTONIO (Filho - quinhão de 25%) no polo ativo do feito em sucessão a Jose Carlos Antonio; - de REGINA MAURA DE MORAES SAMPAIO NOGUEIRA (Filha - quinhão de 33,33%) e de seu esposo Wagner Rodolfo Faria Nogueira, em razão do regime de bens, ANDRÉ VINICIUS DE MORAES SAMPAIO (Filho - quinhão de 33,33%) e de PAULA REGINA DE MORAES SAMPAIO REBELO (Filha - quinhão de 33,33%) no polo ativo do feito em sucessão a Numa Pompilio Sampaio.

Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.

Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf DAS PENDÊNCIAS NA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DE EDISON FOSSA 2.

Fls. 1245/1268: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de EDISON FOSSA.

Registro que a existência prévia de inventário não é condição necessária para habilitação dos sucessores nos presentes autos.

Contudo, considerando que o coautor Edison Fossa deixou bens, esclareçam os sucessores sobre a existência de inventário.

Na hipótese de inexistência, comprove-se nos autos.

Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; Registro, para meu controle, que o restante da documentação apresentada é suficiente e atenderia aos critérios de habilitação dos sucessores apresentados na petição.

Aguarde-se o esclarecimento e complementação da documentação dos sucessores para posterior análise do pedido de habilitação.

Prazo: 30 dias.

Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da consumação do prazo prescricional.

DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.

DA EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA EM RELAÇÃO À EXEQUENTE LÚCIA APARECIDA DE CAMPOS 3.

Diante dos novos documentos e informações de fls. 541/553 e 555/1228, apresentados pela executada em face da informada insatisfação à obrigação de fazer/falta de apresentação de informes, concedo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para que a parte exequente se manifeste, informando se tais documentos são suficientes para cumprir a obrigação, presumindo-se no silêncio satisfação integral.

No mesmo prazo, manifestem-se os exequentes sobre os esclarecimentos da executada quanto a existência de coisa julgada em relação à exequente Lucia Aparecida de Campos.

No silêncio, à conclusão.

Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
27/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:26

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/08/2025 12:19

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:27

Conclusos para decisão
01/01/2025 03:55

Suspensão do Prazo
16/12/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
07/12/2024 11:09

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 07:28

Conclusos para decisão
04/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 15:42

Suspensão do Prazo
24/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:29

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:47

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 11:38

Conclusos para decisão
04/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:31

Concedida a Dilação de Prazo
19/06/2024 12:55

Conclusos para decisão
10/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:35

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 17:26

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 11:07

Conclusos para decisão
12/03/2024 13:57

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2007

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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