04/09/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:02

Expedição de Ofício.
03/09/2025 18:02

Expedição de Ofício.
03/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002376-47.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - ADMILSON DE CAMPOS -

Vistos.

Trata-se de Execução Penal em que o Ministério Público, às fls. 300, manifesta-se pelo arquivamento dos autos, informando estar ciente do processado e não havendo outras providências a serem tomadas.

Da análise dos autos, constato que pela sentença proferida às fls. 270/271, em 22 de maio de 2025, foi declarada extinta a pena corporal imposta ao executado ADMILSON DE CAMPOS pelo efetivo cumprimento, com determinação expressa para que oportunamente fossem arquivados os presentes autos.

O pedido ministerial encontra-se em consonância com o já determinado na referida sentença, não restando pendências processuais que impeçam o arquivamento definitivo dos autos.

Considerando que a execução penal foi finalizada com a extinção da pena por cumprimento integral, conforme cálculo homologado às fls. 255/257 e 263, e tendo o Ministério Público se manifestado expressamente pelo arquivamento, é medida que se impõe.

Ante o exposto, em cumprimento ao determinado na sentença de fls. 270/271, DETERMINO o arquivamento definitivo dos presentes autos de Execução Penal, com as baixas e anotações de estilo.

Cumpra-se. - ADV: ALINE MARIA DE FREITAS ALEXANDRE (OAB 501658/SP)
28/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:34

Conclusos para decisão
01/08/2025 08:51

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 16:56

Juntada de Alvará
25/06/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 11:25

Juntada de Mandado
30/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:36

Expedição de Alvará.
26/05/2025 13:55

Expedição de Mandado.
26/05/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:30

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
15/05/2025 09:51

Conclusos para julgamento
14/05/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 16:35

Suspensão do Prazo
07/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 10:57

Conclusos para decisão
09/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 09:54

Desentranhado o documento
29/11/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 15:28

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:08

Conclusos para despacho
02/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 09:53

Recebidos os autos do Outro Foro
30/10/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 21:51

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 06:04

Expedição de Certidão.
24/09/2024 06:03

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2024 13:42

Conclusos para decisão
20/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
20/09/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:24

Concedida Progressão de regime
18/09/2024 14:26

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
09/09/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2024 16:37

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2024 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/08/2024 15:12

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:40

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:57

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:51

Declarada a Remição
02/08/2024 12:59

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:24

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
20/07/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:04

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:04

Concedida Progressão de regime
03/07/2024 13:14

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:26

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:41

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 20:05

Expedição de Ofício.
19/06/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:06

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:06

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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