11/09/2025 10:54

Expedição de Mandado.
06/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009121-34.2016.8.26.0053 (processo principal 0604040-36.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Paulo Aparecido Moleiro - - Izabel Bellomo Pereira e outros - Elizabeth Fernandes Marques - - David Carlos Fernandes, - - Oerasil Fernandes da Silva - - Marco Aurélio Fernandes da Silva - - Paulo Roberto Fernandes da Silva - - Anessa Fernandes da Silva Costa - - Sandra Mara Fernandes de Aquino - - Priscila Fernandes da Silva - - Samantha Teles - - Marco Elisio Teles Junior, - Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença.

A parte exequente requer levantamento.

O depósito foi realizado diretamente pela executada, que comprovou o pagamento diretamente no incidente de RPV, de sorte que, ponderado o quadro, reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou.

Fls. 813-822 - Defiro o levantamento requerido referente ao RPV da credora originária ORLANDA BARBOSA DA SILVA, no valor total de R$ 10.306,44 (conta 1400134291388), com os acréscimos legais, conforme os favorecidos e valores abaixo: ELIZABETH FERNANDES MARQUES - R$ 1.585,35; DAVID CARLOS FERNANDES - R$ 1.585,35; OERASIL FERNANDES DA SILVA - R$ 1.585,35; MARCO AURÉLIO FERNANDES DA SILVA - R$ 1.585,35; PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA - R$ 1.585,35; VANESSA FERNANDES DA SILVA COSTA - R$ 529,19; SANDRA MARA FERNANDES DE AQUINO - R$ 529,19; PRISCILA FERNANDES DA SILVA - R$ 529,19; SAMANTHA TELES - R$ 792,12.

Expeça-se MLE.

Nos termos da Decisão anterior (fls. 774/775), o montante devido ao sucessor MARCO ELISIO TELES JÚNIOR (R$ 787,66, após os levantamentos deferidos) deverá permanecer retido nos autos até sua devida habilitação.

Após, a Serventia deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz.

Int. - ADV: EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP)
27/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:15

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
29/06/2025 04:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 11:35

Conclusos para decisão
10/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:08

Expedição de Mandado.
07/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:06

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/04/2025 15:36

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 04:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 18:19

Expedição de Mandado.
10/11/2024 08:20

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:33

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
23/10/2024 14:36

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 03:04

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/02/2024 03:06

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:41

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 12:42

Conclusos para decisão
13/02/2024 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2024 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:46

Ato ordinatório
12/09/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:52

Mudança de Magistrado
22/02/2023 13:43

Mudança de Magistrado
28/09/2021 18:13

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2020 13:37

Expedição de Certidão.
15/10/2020 13:07

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 15:17

Expedição de Certidão.
13/10/2020 15:14

Decisão
09/10/2020 18:21

Conclusos para decisão
05/10/2020 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2020 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2020 13:11

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 19:09

Expedição de Certidão.
23/06/2020 19:08

Decisão
23/06/2020 18:39

Conclusos para decisão
23/06/2020 13:22

Expedição de Certidão.
23/06/2020 13:22

Decisão
15/06/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 09:41

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2020 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2020 09:33

Expedição de Certidão.
06/04/2020 09:33

Decisão
03/04/2020 20:23

Conclusos para decisão
28/01/2020 14:10

Decisão
09/12/2019 11:23

Incidente Processual Instaurado
06/12/2019 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 10:55

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2019 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2019 15:49

Expedição de Certidão.
20/09/2019 15:29

Decisão
19/09/2019 12:33

Conclusos para decisão
12/09/2019 19:07

Conclusos para decisão
02/08/2019 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2019 08:49

Expedição de Certidão.
26/07/2019 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 12:18

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2019 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2019 17:46

Expedição de Certidão.
15/07/2019 16:04

Decisão
12/07/2019 18:49

Conclusos para despacho
05/05/2019 19:26

Expedição de Certidão.
26/04/2019 11:32

Conclusos para decisão
26/04/2019 10:51

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2019 17:45

Expedição de Certidão.
24/04/2019 17:44

Decisão
16/04/2019 12:51

Conclusos para decisão
04/04/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 12:50

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 11:00

Incidente Processual Instaurado
31/10/2018 10:01

Incidente Processual Instaurado
30/10/2018 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 15:10

Incidente Processual Instaurado
30/10/2018 14:52

Incidente Processual Instaurado
30/10/2018 14:30

Incidente Processual Instaurado
15/10/2018 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2018 08:18

Expedição de Certidão.
04/10/2018 14:45

Incidente Processual Instaurado
04/10/2018 12:41

Incidente Processual Instaurado
04/10/2018 11:29

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2018 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2018 11:02

Expedição de Certidão.
03/10/2018 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2018 14:30

Decisão
01/10/2018 19:25

Conclusos para decisão
24/09/2018 11:48

Conclusos para despacho
21/09/2018 15:06

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 15:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2018 00:39

Suspensão do Prazo
17/04/2018 13:37

Juntada de Outros documentos
05/03/2018 11:26

Expedição de Certidão.
21/02/2018 11:27

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2018 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2018 11:25

Expedição de Certidão.
20/02/2018 10:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2018 09:28

Juntada de Outros documentos
19/02/2018 13:59

Decisão
19/02/2018 10:34

Conclusos para despacho
07/02/2018 11:11

Juntada de Decisão
26/12/2017 08:48

Expedição de Certidão.
19/12/2017 11:31

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2017 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2017 15:58

Expedição de Certidão.
15/12/2017 15:58

Decisão
15/12/2017 10:36

Conclusos para decisão
26/10/2017 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 12:44

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2017 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2017 15:11

Decisão
20/10/2017 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2017 16:30

Conclusos para decisão
17/10/2017 13:47

Conclusos para despacho
16/10/2017 16:22

Juntada de Decisão
06/10/2017 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2017 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 11:55

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2017 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2017 18:35

Embargos de Declaração Acolhidos
02/10/2017 14:09

Conclusos para despacho
13/09/2017 11:45

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2017 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2017 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2017 11:25

Decisão
06/09/2017 17:17

Conclusos para decisão
15/08/2017 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2017 12:04

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2017 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2017 21:00

Decisão
09/08/2017 15:03

Conclusos para decisão
10/07/2017 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2017 12:07

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2017 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2017 09:59

Decisão
06/07/2017 17:00

Conclusos para decisão
19/05/2017 12:57

Juntada de Outros documentos
19/05/2017 12:57

Juntada de Outros documentos
19/05/2017 12:57

Juntada de Outros documentos
19/05/2017 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 08:39

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2017 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2017 20:07

Embargos de Declaração Acolhidos
20/04/2017 18:01

Conclusos para decisão
20/04/2017 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2017 16:03

Conclusos para despacho
19/04/2017 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2017 08:31

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2017 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2017 15:42

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2017 16:25

Conclusos para decisão
20/02/2017 13:40

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2017 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2017 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2017 10:22

Decisão
14/02/2017 15:01

Conclusos para decisão
01/02/2017 10:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/02/2017 10:33

Juntada de Outros documentos
01/02/2017 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2016 09:00

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2016 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2016 19:39

Proferido Despacho
08/11/2016 17:53

Conclusos para despacho
13/10/2016 15:59

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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