TJSP - 0001291-07.2020.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CASTRO CAETANO

CPF *64.***.*86-55

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001291-07.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RAFAEL CASTRO CAETANO - Manifeste-se a Defesa. - ADV: GUSTAVO DE FALCHI (OAB 315913/SP)

  • 28/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 06:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 06:43

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 13:18

    Apensado ao processo

  • 12/07/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 07:18

    Unificação e Soma de Penas

  • 11/07/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:35

    Homologado o Cálculo

  • 19/12/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 16:04

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/12/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 18:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/11/2022 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 07:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/11/2022 07:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/11/2022 07:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2022 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/11/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 13:17

    Realizado Cálculo

  • 04/11/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:25

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/10/2022 09:06

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 08:27

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 14:30

    Proferido Despacho

  • 31/03/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2022 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2022 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 11:46

    Proferido Despacho

  • 16/03/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2022 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2022 14:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2022 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2022 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/03/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 16:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/02/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 09:43

    Concedida Progressão de regime

  • 21/02/2022 09:05

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 17:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/02/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 14:07

    Processo Entranhado

  • 17/02/2022 14:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/01/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 12:07

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/01/2022 18:33

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2021 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

  • 22/12/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 15:53

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 12:19

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/06/2021 12:19

    Mudança de Classe Processual

  • 25/05/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 20:04

    Homologado o Cálculo

  • 21/05/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 16:04

    Realizado Cálculo

  • 14/05/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 10:38

    Declarada a Remição

  • 14/05/2021 10:04

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 11:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2021 11:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2021 11:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/04/2021 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2021 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/04/2021 11:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/03/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 12:12

    Concedida Progressão de regime

  • 26/11/2020 08:57

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/11/2020 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2020 09:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/10/2020 09:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/10/2020 09:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/10/2020 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2020 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/10/2020 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/10/2020 19:27

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 19:10

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 14:24

    Homologado o Cálculo

  • 21/02/2020 11:53

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 11:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/02/2020 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 11:26

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 11:24

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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