04/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000354-92.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valmir dos Santos -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença/decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas.

Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve.

Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir.

A propósito: "Embargos de declaração.

Omissões.

Inocorrência.

Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes.

Fundamentação jurídica suficiente.

Mera discordância para com os termos do julgado.

Inexistência de lacuna por suprir.

Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração.

Contradição.

Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos.

Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão.

Embargos desvirtuados de seu escopo natural.

Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei).

Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS (OAB 211908/SP)
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/07/2025 10:57

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
28/06/2025 06:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
22/05/2025 11:30

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:27

Suspensão do Prazo
29/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 09:36

Expedição de Mandado.
29/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:21

Expedição de Mandado.
18/03/2025 18:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 15:22

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
12/03/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 02:28

Expedição de Certidão.
08/02/2025 01:56

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:20

Ato ordinatório
28/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 08:00

Recebida a Petição Inicial
21/01/2025 13:30

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:15

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 21:11

Suspensão do Prazo
19/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 07:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 05:25

Conclusos para decisão
16/12/2024 21:03

Conclusos para decisão
16/12/2024 21:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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