TJSP - 1029091-68.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 06:40
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1029091-68.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eduardo Henrique Bertonha -
Vistos.
Trata-se de ação de ajuizada por Eduardo Henrique Bertonha em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. homologo, por sentença, para que produza o efeito legal, a desistência em apreço, declarando extinto este processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sendo desnecessária para a referida homologação a manifestação da parte contrária, nos termos do enunciadonº90doFONAJE, Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária ".
Cabível o referido enunciado, até porque não há qualquer prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária.
Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos.
P.R.I. - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP) -
26/08/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 07:01
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 07:01
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
25/08/2025 16:22
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 10:10
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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25/07/2025 05:27
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 08:19
Expedição de Mandado.
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16/07/2025 08:18
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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15/07/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 21:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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