TJSP - 0015006-89.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS SANTOS MENDES

Advogados

DANIELLA PAIVA DOS SANTOS

OAB: 353998/SP

CPF *80.***.*70-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015006-89.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS SANTOS MENDES - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP)

  • 02/09/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2025 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2025 03:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 18:47

    Concedida Progressão de regime

  • 16/06/2025 08:21

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 16:36

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 18:29

    Homologado o Cálculo

  • 16/04/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 20:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 19:39

    Declarada a Remição

  • 14/01/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 17:28

    Homologado o Cálculo

  • 13/06/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 21:07

    Declarada a Remição

  • 24/04/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2024 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 10:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/04/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 10:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/04/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 17:40

    Declarada a Remição

  • 27/03/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 21:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 00:15

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2023 00:03

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniella Paiva dos Santos (OAB 353998/SP) Processo 0015006-89.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: LUCAS SANTOS MENDES - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 60 (sessenta) dias da pena, imposta ao sentenciado LUCAS SANTOS MENDES, MT: 1242653, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz.

    Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.

  • 25/08/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:23

    Declarada a Remição

  • 15/08/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:31

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:57

    Realizado Cálculo

  • 16/02/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:01

    Declarada a Remição

  • 15/02/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 14:03

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 14:50

    Realizado Cálculo

  • 10/08/2022 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 19:06

    Declarada a Remição

  • 09/08/2022 17:54

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 18:42

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2022 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2022 22:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 02/12/2021 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 19:00

    Homologado o Cálculo

  • 30/11/2021 18:14

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2021 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 14:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2021 14:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2021 14:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2021 21:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2021 22:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/11/2021 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2021 10:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/10/2021 21:59

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2021 19:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 19:20

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 19:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 18:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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