TJSP - 7000490-78.2001.8.26.0482

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO DE JESUS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 17:52

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 15:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2025 23:37

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2025 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 19:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 12:21

    Desapensado do processo

  • 15/07/2024 12:21

    Desapensado do processo

  • 06/04/2024 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:53

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2024 00:51

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 19:34

    Apensado ao processo

  • 31/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 18:46

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/09/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 03:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Souza Santos (OAB 465010/SP) Processo 7000490-78.2001.8.26.0482 - Execução da Pena - Réu: Helio de Jesus - Em razão do silêncio do defensor constituído, intime-se Helio de Jesus, RG: 32294229, RGC: 32194229, para que no prazo de 10 dias indique se deseja constituir novo advogado, declinando nome legível e número de inscrição na OAB, ou ainda, informe se necessita de Assistência Jurídica.

    No silêncio, será assistido pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Helio de Jesus.

  • 23/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2023 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 20:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 15:47

    Apensado ao processo

  • 05/09/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 15:56

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 31/08/2022 14:53

    Mudança de Magistrado

  • 31/08/2022 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 23:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 21:35

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/06/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2022 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 21:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 21:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 12:59

    Desapensado do processo

  • 19/05/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2021 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2021 12:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/12/2021 12:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/12/2021 12:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2021 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2021 16:14

    Apensado ao processo

  • 29/11/2021 14:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2021 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2021 16:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/11/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2017 00:00

    Decisão

  • 11/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/03/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 07/03/2015.

  • 21/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2014 00:00

    Outros

  • 01/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 00:00

    Outros

  • 24/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2014 00:00

    Outros

  • 15/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 14/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2013 00:00

    Outros

  • 12/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/11/2013 00:00

    Outros

  • 06/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/09/2013 00:00

    Outros

  • 24/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2013 00:00

    Outros

  • 16/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2013 00:00

    Outros

  • 21/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 15/04/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/04/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2012 00:00

    Outros

  • 31/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 24/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/07/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/06/2012 00:00

    Outros

  • 24/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/03/2012 00:00

    Outros

  • 20/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/02/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 17/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/02/2012 00:00

    Outros

  • 13/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2012 00:00

    Outros

  • 31/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/01/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 29/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2011 00:00

    Outros

  • 24/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2011 00:00

    Outros

  • 30/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/08/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 11/07/2011 00:00

    Outros

  • 11/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 14/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/03/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/03/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2011 00:00

    Outros

  • 26/11/2010 00:00

    Outros

  • 25/11/2010 00:00

    Outros

  • 28/10/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 27/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 23/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 27/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/04/2010 00:00

    Outros

  • 17/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 16/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2010 00:00

    Outros

  • 10/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/01/2010 00:00

    Outros

  • 15/12/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/12/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 19/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 05/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/2009 00:00

    Outros

  • 29/09/2009 00:00

    Outros

  • 29/09/2009 00:00

    Outros

  • 06/08/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 04/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/06/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2009 00:00

    Outros

  • 12/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2009 00:00

    Outros

  • 25/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2009 00:00

    Outros

  • 16/02/2009 00:00

    Outros

  • 12/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/02/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/12/2008 00:00

    Outros

  • 25/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 23/10/2008 00:00

    Outros

  • 10/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/10/2008 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 30/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 21/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 04/06/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 06/05/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2008 00:00

    Outros

  • 18/04/2008 00:00

    Outros

  • 14/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/04/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 07/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2008 00:00

    Outros

  • 10/03/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 21/02/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 12/02/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 07/02/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/01/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 03/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 21/12/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 20/12/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/12/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/12/2007 00:00

    Outros

  • 12/12/2007 00:00

    Outros

  • 11/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2007 00:00

    Outros

  • 04/12/2007 00:00

    Outros

  • 30/11/2007 00:00

    Outros

  • 27/11/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 26/11/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 11/10/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2007 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 27/09/2007 00:00

    Outros

  • 27/09/2007 00:00

    Outros

  • 25/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 20/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 17/08/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 20/07/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/07/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 19/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/04/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2007 00:00

    Outros

  • 05/12/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 07/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/10/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2006 00:00

    Outros

  • 09/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/06/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/05/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/04/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/03/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/02/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/07/2004 00:00

    Outros

  • 20/07/2004 00:00

    Outros

  • 20/07/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/06/2004 00:00

    Outros

  • 27/05/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2004 00:00

    Outros

  • 18/09/2003 00:00

    Outros

  • 18/09/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2003 00:00

    Outros

  • 29/07/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/06/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/11/2002 00:00

    Outros

  • 05/11/2002 00:00

    Outros

  • 16/10/2002 00:00

    Outros

  • 08/10/2002 00:00

    Outros

  • 04/10/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2002 00:00

    Outros

  • 12/04/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/03/2002 00:00

    Outros

  • 14/02/2002 00:00

    Outros

  • 13/02/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2001 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/09/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2001 00:00

    Outros

  • 21/08/2001 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/08/2001 00:00

    Outros

  • 29/05/2001 00:00

    Outros

  • 29/05/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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