02/09/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000280-90.2025.8.26.0126 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para TORNAR DEFINITIVA a liminar concedida (fls. 73-76), consolidando a propriedade e a posse plena do veículo marca veículo marca Volksvagen Nivus CL TSI AD 2021/2021, prata, gasolina/álcool, placa GIN6E02, Renavam *12.***.*38-43 e Chassi 9BWCH6CHXMP060557, nas mãos da parte autora, que desde já fica expressamente autorizada a vendê-lo a terceiros.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas e custas do processo, bem como honorários de advogado, que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil.

Sentença publicada com a liberação nos autos digitais, dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ).

Para o eventual cumprimento de sentença (digitalmente) deverá ser observado o Comunicado CG nº 1789/2017 e o artigo 1.285 e seguintes das NSCGJ.

Deverão ser distribuídos incidentes separados quando houver incompatibilidade de procedimentos (art. 780, CPC) (art. 513 a 538 do CPC).

Nos termos do art. 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, oportunamente, com o trânsito em julgado, a parte sucumbente (não beneficiária da Justiça Gratuita) deverá recolher as custas e despesas processuais.

Oportunamente, encaminhem-se os autos ao fluxo digital de arquivo, após as providências Cartorárias rotineiras.

Intime(m)-se.

Cumpra-se. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA (OAB 157721/SP)
01/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:53

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 09:52

Conclusos para julgamento
21/07/2025 15:31

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:09

Expedição de Carta.
02/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:57

Conclusos para decisão
12/03/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:53

Juntada de Mandado
06/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 14:19

Expedição de Mandado.
05/02/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 10:04

Expedição de Mandado.
27/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:16

Concedida a Medida Liminar
23/01/2025 15:25

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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