TJSP - 1500994-82.2022.8.26.0583

1ª instância - Vara Unica de Presidente Bernardes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LETICIA MARTINS DE HONORIO

CPF *77.***.*42-97

Advogados

VINICIUS CAZELATO

OAB: 387998/SP

CPF *31.***.*73-62

PAULO HENRIQUE SEGURA JUNIOR

OAB: 376849/SP

CPF *11.***.*17-88

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SILVANA HENARES DE OLIVEIRA

JAQUELINE CARRION SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2024 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 15:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/03/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 14:03

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 30/01/2024 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 11:44

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 09:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:53

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 31/08/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Henrique Segura Junior (OAB 376849/SP), Vinicius Cazelato (OAB 387998/SP) Processo 1500994-82.2022.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: LETÍCIA MARTINS DE HONÓRIO -

    Vistos.

    Fls. 427 e 432: homologo os cálculos elaborados em fls. 423/424 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos.

    Intime-se a sentenciada para comprovar o pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de execução.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 09:47

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 16:37

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 22/06/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 08:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:57

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 17:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/05/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 10:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/04/2023 18:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/04/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 19:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 19:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:56

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:11

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 06/02/2023 15:05

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 06/02/2023 14:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/03/2023 02:45:00, Vara Única.

  • 03/02/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 13:17

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 20/01/2023 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:22

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/01/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 15:09

    Desacolhida a prisão domiciliar de #{nome_da_parte}

  • 15/12/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 15:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/12/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/12/2022 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/12/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 08:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/12/2022 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2022 14:59

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2022 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2022 11:46

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 11/12/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 07:19

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2022 07:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 14:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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