TJSP - 7000023-33.2011.8.26.0326

1ª instância - 01 Cumulativa de Lucelia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSINEIDE RODRIGUES SOARES

CPF *68.***.*91-19

Advogados

ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS

OAB: 144129/SP

CPF *36.***.*51-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000023-33.2011.8.26.0326 (966427/1) - Execução de Medida de Segurança - Tratamento Ambulatorial - ROSINEIDE RODRIGUES SOARES - Fl. 730: Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários.

    Intimem-se. - ADV: ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP)

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000023-33.2011.8.26.0326 (966427/1) - Execução de Medida de Segurança - Tratamento Ambulatorial - ROSINEIDE RODRIGUES SOARES -

    Vistos.

    Trata-se de Execução de Medida de Segurança em que figura como ré ROSINEIDE RODRIGUES SOARES Sobreveio informação que decorreu o prazo quando da suspensão da execução pelo período de 01 (um) ano e concedido a liberação do tratamento ambulatorial (fl. 664/665 e 710).

    O Ministério manifestou pela extinção da medida de segurança (fl. 719/720).

    O artigo 97, § 1º, do Código Penal, diz que a medida de segurança persistirá por prazo indeterminado até a cessação da periculosidade da ré.

    Portanto, uma vez decorrido o prazo sem que a ré tenha praticado fato indicativo de persistência de sua periculosidade, de rigor a extinção da medida.

    Ante o exposto, julgo EXTINTA a MEDIDA DE SEGURANÇA imposta nestes autos, em relação ao(à) réu(é) ROSINEIDE RODRIGUES SOARES, um vez cessada sua periculosidade, com fundamento no artigo 97, § 3º, do Código Penal.

    Determino a Liberação da ré da Medida de Segurança que lhe foi imposta nestes autos.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se ordem de liberação da ré quanto ao tratamento ambulatorial, nos termos do artigo 179 da Lei de Execuções Penais.

    Proceda as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivando-se estes autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Lucelia, 19 de agosto de 2025. - ADV: ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP)

  • 30/08/2024 13:34

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/08/2024 13:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2024 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2024 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2024 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2024 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2024 17:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/08/2024 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 12:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2024 11:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2024 17:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2024 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 13:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/05/2024 04:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 16:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2024 15:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2024 13:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/05/2024 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 15:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/05/2024 09:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2024 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2024 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 09:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2024 09:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/04/2024 17:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 12:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/04/2024 11:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/04/2024 11:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2024 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 10:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 09:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2024 08:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/02/2024 05:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2024 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 11:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2024 10:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/02/2024 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2024 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2024 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 13:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2024 10:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2024 16:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 11:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 15:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2023 10:57

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/12/2023 10:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2023 09:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 16:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 15:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2023 13:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2023 09:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 19:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 10:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 09:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/12/2023 15:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:40

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/12/2023 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 09:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 17:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 13:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 08:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2023 17:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 17:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 17:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2023 16:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2023 17:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 16:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/11/2023 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 15:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 11:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2023 11:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/09/2023 07:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 18:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 15:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2023 10:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2023 10:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 10:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 12:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 10:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2023 16:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 16:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 13:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2023 15:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 15:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 15:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 14:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 12:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2023 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2020 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2020 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/03/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2019 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/10/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/07/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2019 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2019 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2018 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2018 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/06/2018 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2018 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2017 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2017 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2017 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2017 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2017 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2017 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2017 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/03/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2017 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2017 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2017 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2017 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/11/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/10/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/10/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/08/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/06/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2016 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/04/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2016 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/02/2016 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/01/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/12/2015 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/12/2015 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2015 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2015 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2015 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2015 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2015 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/09/2015 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2015 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2015 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2015 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2015 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/08/2015 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2015 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2015 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/06/2015 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2015 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/06/2015 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/06/2015 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2015 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2015 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/03/2015 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/03/2015 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2015 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2015 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2011 00:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2011

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004792-56.2011.8.26.0472

Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

Januario Pedro R Neto

Advogado: Matheus Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2024 09:17

Exibir Processo

Processo nº 1001519-89.2025.8.26.0010

Telefonica Brasil S.A.

R.S.A Telecom - Comercio de Telefonia Ei...

Advogado: Marcos de Rezende Andrade Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0008011-16.2016.8.26.0565

Banco do Brasil S/A

Infrasys Consultoria em Informatica LTDA

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2009 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1000565-43.2025.8.26.0010

Licia Lopes Figueredo

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Douglas Silveira Tartarotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0002138-30.2025.8.26.0400

Matheus Sampaio da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thais dos Santos Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 16:21

Exibir Processo