TJSP - 1001163-08.2023.8.26.0223
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2023 18:11
Arquivado Definitivamente
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01/10/2023 18:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/10/2023 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 22:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ianara Hipólito Bonini (OAB 442825/SP) Processo 1001163-08.2023.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Augusto dos Santos -
Vistos.
Não se identifica, no decisório recorrido, obscuridade, contradição ou omissão.
A parte pretende, com seu recurso, discutir o sentido do decisório, em certos aspectos, o que é descabido nesta via.
A respeito do assunto, vale destacar: "Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada, reiterando as razões do recurso anterior.
Embargos rejeitados".
Rejeito, pois, os embargos declaratórios.
Por outro lado, quanto ao requerimento de suspensão, deverá ser apreciado pela E.
Superior Instância.
Intime-se. -
29/08/2023 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 21:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 18:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 12:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 07:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 21:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 14:01
Julgado improcedente o pedido
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20/07/2023 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2023 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2023 07:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/05/2023 11:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2023 07:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 12:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2023 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 07:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
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18/02/2023 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/02/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/02/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 19:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2023 08:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 07:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 14:12
Determinada a emenda à inicial
-
31/01/2023 13:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2023 16:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
01/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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