TJSP - 0007273-64.2025.8.26.0451
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:26
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 01:53
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007273-64.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudineia Cristina Marques Gonçalo - Ordem nº 2025/002464
Vistos.
Defiro os benefícios da assistência judiciária à autora.
Considerando que fora agendada consulta à autora para o dia 16/10 (fls.40/41), o pedido de tutela antecipada será apreciado após a avaliação médica.
Tratando-se de causa que envolve interesse público em que ordinariamente a Fazenda Pública não tem interesse em conciliar, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar a audiência de conciliação.
Cite-se e intime-se o requerido, dos termos da presente ação, bem como para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observados o prazo em dobro para a Fazenda Pública e suas respectivas autarquias e fundações (art. 183 do CPC).
Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 CPC.
Intime-se.
Piracicaba, 25 de agosto de 2025.
Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: JÉSSICA APARECIDA DANTAS DONEGÁ (OAB 343001/SP) -
25/08/2025 13:34
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 11:53
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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25/08/2025 09:41
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 07:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:11
Ato ordinatório
-
22/08/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 14:32
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 18:09
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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