TJSP - 0001778-62.2013.8.26.0547

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Advogados

EDUARDO AZADINHO RAMIA

OAB: 143124/SP

CPF *78.***.*93-07

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA PAGANO LTDA

CNPJ: 53.654.299/0001-64

ANDRE LUIZ MANTELLO

CPF *96.***.*26-57

Advogados

EDUARDO MARQUES JACOB

OAB: 212527/SP

CPF *51.***.*64-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001778-62.2013.8.26.0547 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CONSTRUTORA PAGANO LTDA - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: EDUARDO MARQUES JACOB (OAB 212527/SP)

  • 21/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:07

    Ato ordinatório

  • 03/07/2025 23:46

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/01/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/01/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:22

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 08/01/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 11:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/12/2024 16:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/12/2024 16:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/10/2024 12:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/07/2024 11:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/07/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 22/07/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 13:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/06/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 28/06/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 14:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/05/2024 11:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/01/2024 11:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/01/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:11

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/06/2023 11:40

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 02/06/2023 12:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/05/2023 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 29/05/2023 15:13

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 29/05/2023 14:12

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 22/02/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 11:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/09/2022 11:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/09/2022 11:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/09/2022 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 09/09/2022 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 17:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/09/2021 14:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/01/2021 18:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/10/2020 16:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/10/2020 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 16/10/2020 12:00

    Proferido Despacho

  • 08/10/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 13:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/10/2019 13:47

    Autos no Prazo

  • 16/10/2019 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2019 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2019 11:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/09/2019 09:53

    Decisão

  • 01/07/2019 12:32

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 17:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/12/2018 12:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/09/2018 16:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/08/2018 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2018 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2018 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2018 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2018 14:08

    Autos no Prazo

  • 08/05/2018 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2018 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2018 17:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/04/2018 08:04

    Proferido Despacho

  • 22/02/2018 15:15

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2018 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2018 12:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/02/2018 15:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/11/2017 14:22

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 10:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/05/2017 12:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/03/2017 09:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/11/2016 09:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/08/2016 14:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/06/2016 09:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/06/2016 16:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/06/2016 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2016 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2016 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2016 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2016 11:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/09/2015 13:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/05/2015 09:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/03/2015 09:08

    Autos no Prazo

  • 03/03/2015 09:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/01/2015 09:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/11/2014 10:34

    Autos no Prazo

  • 30/09/2014 13:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/08/2014 10:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/08/2014 07:13

    Proferido Despacho

  • 17/06/2014 09:59

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2014 08:52

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2014 18:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/02/2014 16:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/12/2013 12:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/11/2013 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2013 07:29

    Proferido Despacho

  • 07/11/2013 12:14

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2013 15:59

    Autos no Prazo

  • 31/10/2013 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2013 12:20

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 26/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2013

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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