01/09/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 01:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501006-23.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Piter Pan Industria e Comercio Ltda -

Vistos.

Embora a executada tenha ofertado bem imóvel à penhora, não se insurgiu contra o bloqueio efetivado, tendo deixado de apresentar pretensão de desbloqueio, razão pela qual converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil.

Fica a executada intimada da penhora, para os devidos fins legais.

Providencie-se a transferência do valor para conta judicial.

Manifeste-se a Fazenda sobre o bem ofertado à garantia do juízo.

Intime-se.

São Paulo, 19 de agosto de 2025. - ADV: JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP)
19/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:19

Conclusos para decisão
19/08/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:17

Conclusos para decisão
30/01/2024 13:31

Expedição de Certidão.
02/08/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 11:35

Expedição de Carta.
19/07/2023 10:04

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:09

Expedição de Carta.
11/05/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 17:37

Conclusos para decisão
27/02/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2023 14:21

Expedição de Carta.
19/01/2023 14:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/01/2023 10:27

Conclusos para decisão
11/01/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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