29/08/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006596-60.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdir Ribeiro de Mattos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação tão somente para determinar o cancelamento do cartão de crédito consignado nº 2869152, permanecendo o autor responsável pelo pagamento do débito existente, seja por liquidação imediata, seja por meio dos descontos consignados em seu benefício previdenciário, até a quitação integral do débito.

Revogo a tutela anteriormente concedida.

Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

As obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do artigo 98 do CPC em relação à parte beneficiária da assistência judiciária gratuita.

P.I. - ADV: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG), ANDRÉ LUIS BASÍLIO SILVA (OAB 20593/MS)
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 16:52

Conclusos para julgamento
20/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 16:10

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
27/07/2025 03:46

Suspensão do Prazo
04/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 18:19

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 12:50

Juntada de Ofício
10/06/2025 12:50

Juntada de Ofício
06/06/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:13

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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