TJSP - 1000368-26.2023.8.26.0312
1ª instância - Vara Unica de Juquia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 09:14
Expedição de Mandado.
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20/08/2025 08:25
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000368-26.2023.8.26.0312 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Alexandre Ferreira Fernandes -
Vistos.
Acolho a manifestação ministerial, a qual adoto como razão de decidir, e indefiro os pedidos de desbloqueio e parcelamento formulados a fls. 53/55, visto que não foi juntado aos autos qualquer contrato ou comprovante de pagamento que comprove a efetiva alienação do veículo HONDA/CG 160 START, placa FPD4B76/SP à terceiro de boa-fé, e, quanto ao requerimento de parcelamento, observo que a pretensão, nos termos em que formulada, resultaria na quitação do débito em prazo superior a cinco anos, o que ultrapassa, inclusive a duração da pena privativa de liberdade imposta.
No mais, intime-se o executado a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o veículo HONDA/XRE 300 ABS, placa BEQ7I54/SP, e sobre a possibilidade de parcelamento em prestações mensais de R$ 350,00, conforme requerido pelo Ministério Público.
Sem prejuízo, intimem-se os nobres advogados subscritores de fls. 53/55 a regularizarem sua representação processual no prazo de 10( dez) dias, visto que não apresentaram procuração nos autos.
Intime-se.
Servirá a cópia desta decisão como MANDADO. - ADV: SANDY BESERRA LIRA (OAB 482954/SP) -
19/08/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 05:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 08:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2025 08:48
Juntada de Mandado
-
14/08/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 01:07
Suspensão do Prazo
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07/05/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 10:57
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/05/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/03/2025 15:20
Bloqueio/penhora on line
-
12/02/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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30/01/2025 13:08
Bloqueio/penhora on line
-
08/01/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 11:04
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/01/2025 10:53
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/11/2024 10:16
Juntada de Mandado
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26/09/2024 14:41
Juntada de Ofício
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24/09/2024 09:57
Expedição de Mandado.
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23/09/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
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23/09/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 16:22
Conclusos para despacho
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07/06/2023 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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