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TJSP - 0103344-40.2002.8.26.0547

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

CNPJ: 45.749.819/0001-94

Advogados

EDUARDO AZADINHO RAMIA

OAB: 143124/SP

CPF *78.***.*93-07

Polo Passivo

Partes

ANTONIO SERGIO VALERIO

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0103344-40.2002.8.26.0547 - Execução Fiscal - ANTONIO SERGIO VALERIO - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

  • 21/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:04

    Ato ordinatório

  • 16/07/2025 00:43

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/01/2025 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/01/2025 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 14:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/10/2024 12:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/08/2024 11:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/08/2024 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 13:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/06/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 07/06/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 16:46

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/02/2024 11:24

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/09/2023 11:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/09/2023 10:40

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 13:40

    Autos no Prazo

  • 20/06/2023 13:27

    Autos no Prazo

  • 16/01/2023 15:02

    Autos no Prazo

  • 13/01/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 11:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/07/2022 13:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/05/2022 14:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/09/2021 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 21/09/2021 12:50

    Proferido Despacho

  • 16/09/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 17:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/12/2020 16:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/03/2020 13:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/01/2020 18:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/01/2020 09:41

    Proferido Despacho

  • 09/10/2019 11:52

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 16:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/05/2019 15:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/12/2018 09:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/11/2018 16:19

    Recebidos os autos do Perito

  • 20/11/2018 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 22/10/2018 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2018 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2018 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2018 15:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/05/2018 08:47

    Proferido Despacho

  • 14/03/2018 14:27

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 09:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/12/2017 10:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/10/2017 09:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/10/2017 16:14

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2017 18:13

    Autos no Prazo

  • 25/08/2017 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2017 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2017 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2017 16:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/08/2017 08:52

    Proferido Despacho

  • 19/06/2017 12:50

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 15:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/11/2016 16:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/07/2016 09:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/07/2016 10:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/07/2016 08:00

    Proferido Despacho

  • 12/04/2016 14:21

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 11:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/11/2015 18:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/03/2015 09:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/03/2015 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2015 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2015 10:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/02/2015 18:01

    Proferido Despacho

  • 10/11/2014 15:45

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 13:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/09/2014 14:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/06/2014 12:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/05/2014 05:57

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2014 11:48

    Autos no Prazo

  • 24/04/2014 11:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/04/2014 09:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/02/2014 16:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/11/2013 13:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/11/2013 07:29

    Proferido Despacho

  • 20/09/2013 14:48

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/06/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município

  • 29/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/02/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2002 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2002

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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