05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002110-53.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Mateus de Oliveira Silva - Amil Assistência Médica Internacional S.A. -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão que deu provimento ao recurso da ré para revogar a liminar concedida, para que a requerida fornecesse o medicamento Bisaliv Power Full 1:1 ao autor.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

No mais, prossiga-se nos termos de fls. 381/382.

Int. - ADV: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL (OAB 89940/RJ), LUIS GUSTAVO FERNANDES BEZERRA (OAB 484150/SP)
03/09/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:54

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002110-53.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Mateus de Oliveira Silva - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Às págs. 114/116 foi determinado ao autor que esclarecesse se é capaz e, em caso positivo, que trouxesse aos autos documentos comprobatórios, em seu nome, do preenchimento dos requisitos para concessão da justiça gratuita, já que, quando da distribuição da inicial, os documentos foram apresentados em nome de sua genitora. Às págs. 282/284 o requerente, por sua vez, informou ser maior e possuir paralisia celebral, o que compromete sua mobilidade e capacidade funcional e, com isso, reiterou os documentos juntados em nome de sua genitora para comprovar a alegada hipossuficiência econômica.

Na pág. 321 foi concedido ao requerente nova oportunidade para juntada dos documentos solicitados em seu nome, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.

Contudo, o autor, novamente, reiterou os documentos apresentados em nome de sua genitora.

Nesse contexto, em que pese não se desconheça da condição de saúde do requerente, é certo que a parte distribuiu a ação sem qualquer assistência de terceiro, já que, até o momento, não há informações de que o requerente encontra-se interditado e, com isso, os documentos devem ser apresentados em seu nome, conforme já destacado anteriormente nos autos.

Assim, ante o descumprimento da decisão anterior, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado.

No prazo de 15 (quinze) dias, comprove o autor o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição e, ainda, revogação da liminar. - ADV: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL (OAB 89940/RJ), LUIS GUSTAVO FERNANDES BEZERRA (OAB 484150/SP)
29/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:26

Conclusos para decisão
16/08/2025 20:36

Conclusos para julgamento
15/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:57

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
08/07/2025 00:35

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:53

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:47

Conclusos para decisão
26/06/2025 10:29

Juntada de Decisão
23/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:57

Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:10

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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