TJSP - 0000206-02.2025.8.26.0531
1ª instância - Vara Unica de Santa Adelia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 15:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000206-02.2025.8.26.0531 (processo principal 1000648-87.2021.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - Juliana Cristina de Oliveira da Silva -
Vistos.
Primeiramente, verifico que se trata de uma execução sucumbencial contra a FESP.
Portanto, tem rito próprio regido pelo disposto no Capítulo V do CPC, notadamente os arts. 534 e 535 do CPC, sendo incabível a penhora ou quaisquer outras modalidades de constrição, posto que a obrigação é satisfeita através de ofício precatório ou requisição de pequeno valor (RPV).
Recebo o pedido de fls. 37/38 apenas como atualização do débito.
Anote-se.
Consta ainda que o credor é o próprio advogado, inclusive é em nome dele que a execução está sendo promovida.
No entanto, no cadastro do SAJ foi incluída a sua cliente, de sorte que determino à serventia a exclusão de Juliana Cristina de Oliveira da Silva.
Por fim, o SAJ informou que a guia DARE de fl. 40 já foi utilizada em outro processo.
Portanto, determino o recolhimento de nova taxa judiciária neste incidente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do incidente.
Intime-se. - ADV: AMANDO CAIUBY RIOS (OAB 154784/SP), AMANDO CAIUBY RIOS (OAB 154784/SP) -
28/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:02
Determinada a emenda à inicial
-
17/06/2025 11:25
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 12:43
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 14:07
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
31/03/2025 14:00
Evoluída a classe de 156 para 12078
-
21/03/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 13:04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2021
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002241-65.2025.8.26.0520
Marlon Felipe dos Santos Moreira
Justica Publica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2017 15:28
Processo nº 0601762-18.2008.8.26.0100
Desdemona Mannocci da Motta
Banco Itau SA
Advogado: Edvaldo Volponi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/01/2008 10:13
Processo nº 1000295-67.2025.8.26.0673
Lizangela Aparecida Palomares
Prefeitura Municipal de Florida Paulista
Advogado: Luiz Antonio Mota
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/04/2025 10:00
Processo nº 0002039-70.2025.8.26.0526
Murilo Cesar de Lima Augusto ME
Segundo Tabeliao de Notas e de Protesto ...
Advogado: Sandra Alves do Nascimento Zaidan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2023 14:38
Processo nº 0039175-75.2019.8.26.0053
Tech Filter Tratamento e Filtracao LTDA
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Octavio Lopes Santos Teixeira Brilhante ...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2018 17:03