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TJSP - 0102597-22.2004.8.26.0547

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

CNPJ: 45.749.819/0001-94

Advogados

EDUARDO AZADINHO RAMIA

OAB: 143124/SP

CPF *78.***.*93-07

Polo Passivo

Partes

LUIZ AMERICO MISKULIN MENEGAZZI

CPF *39.***.*29-27

ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO MENEGASSI REPRES P/ INVENTARIANTE LUIZ AMERICO MISKULIN MENEGAZZI

CPF *63.***.*99-04

Advogados

THIAGO PELEGRINI SPADON

OAB: 236988/SP

CPF *73.***.*37-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0102597-22.2004.8.26.0547 - Execução Fiscal - LUIZ AMÉRICO MISKULIN MENEGASSI - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: THIAGO PELEGRINI SPADON (OAB 236988/SP)

  • 21/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 11:10

    Ato ordinatório

  • 04/07/2025 01:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/01/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/01/2025 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 29/11/2024 16:29

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/11/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 16:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/07/2024 11:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/04/2024 10:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/04/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 22/04/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 16:45

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 15/01/2024 12:59

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/09/2023 14:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/09/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 12:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/06/2023 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 04/05/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 11:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/02/2023 10:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/11/2022 12:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/08/2022 11:37

    Autos no Prazo

  • 09/08/2022 20:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 15:55

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 02/03/2022 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 02/03/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 14:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/07/2021 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 26/07/2021 13:17

    Proferido Despacho

  • 21/07/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 17:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/02/2020 17:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/10/2019 12:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/10/2019 14:44

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2019 15:28

    Autos no Prazo

  • 30/08/2019 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2019 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 10:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/08/2019 17:45

    Proferido Despacho

  • 23/05/2019 10:24

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 16:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/09/2018 16:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/07/2018 11:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/06/2018 17:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/06/2018 09:16

    Proferido Despacho

  • 17/04/2018 13:25

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2018 15:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/02/2018 08:26

    Proferido Despacho

  • 14/11/2017 14:56

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2017 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 17:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/05/2017 17:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/04/2017 09:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/03/2017 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2017 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2017 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2017 16:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/02/2017 16:01

    Proferido Despacho

  • 25/10/2016 14:24

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2016 14:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/06/2016 15:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/01/2016 10:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/11/2015 10:02

    Autos no Prazo

  • 23/10/2015 15:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/10/2015 14:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/10/2015 11:49

    Proferido Despacho

  • 19/08/2015 15:20

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2015 12:48

    Autos no Prazo

  • 07/08/2015 15:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/03/2015 18:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/02/2015 10:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/11/2014 09:32

    Autos no Prazo

  • 08/09/2014 12:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/08/2014 14:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/05/2014 14:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/03/2014 13:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/03/2014 08:04

    Proferido Despacho

  • 14/10/2013 11:45

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 14:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/09/2013 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2013 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2013 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/02/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2004 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2004

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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