TJSP - 0001458-63.2025.8.26.0006
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Penha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001458-63.2025.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ana Claudia Domiciano Veloso - - Danilo Martins Veloso - Fabiane da Silva Belletarde -
Vistos.
Rejeitam-se desde logo as preliminares de ilegitimidade passiva e ativa alegadas em contestação.
A empresa da ré é individual, e não sociedade empresária com personalidade jurídica autônoma (fls. 72/74), e o pagamento, embora aparentemente feito a terceiro, beneficiou a ré (fls. 4).
De igual forma, ainda que o pagamento pelos serviços da ré tenha sido efetuado pela empresa dos autores, estes foram os beneficiários do serviço e o bem perdido estava em seu patrimônio, de modo que o prejuízo sofrido foi deles.
Eles pleiteiam, então, direito próprio, e não direito alheio.
De resto, entende-se necessária a produção de mais provas para apurar se os prepostos da ré de fato jogaram fora o lustre dos autores.
Para tanto, DETERMINA-SE que a administração do condomínio dos autores apresente nos autos as gravações mencionadas na petição inicial, ou justifique a impossibilidade de sua apresentação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
Esta decisão serve como ofício ou mandado, que deverá ser apresentado pelos próprios autores à administração de seu condomínio.
Indiquem ambas as partes, nos mesmos 15 (quinze) dias, as testemunhas que pretendem ouvir em audiência, justificando sua pertinência.
A necessidade de sua oitiva será apreciada após o decurso do prazo de juntada das gravações acima referidas.
Intime-se.
São Paulo, data supra. - ADV: MÁRCIO FERNANDES CARBONARO (OAB 166235/SP), WESLEY DE OLIVEIRA PORTELA (OAB 402248/SP), LUCINEIDE DE ARAÚJO CASTILHO (OAB 497665/SP), MÁRCIO FERNANDES CARBONARO (OAB 166235/SP) -
02/09/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 09:49
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 09:16
Juntada de Petição de Réplica
-
25/07/2025 06:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2025 06:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 12:08
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 12:07
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 10:35
Expedição de Carta.
-
08/07/2025 10:35
Expedição de Carta.
-
08/07/2025 10:33
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
06/06/2025 02:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/06/2025 19:36
Juntada de Petição de contestação
-
11/05/2025 08:05
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 06:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2025 06:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/04/2025 17:51
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 17:51
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 17:51
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 10:23
Expedição de Carta.
-
09/04/2025 10:23
Expedição de Carta.
-
09/04/2025 10:23
Expedição de Carta.
-
24/03/2025 16:53
Recebida a Petição Inicial
-
24/03/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0058397-73.2012.8.26.0053
Romildo Domingos Abreu
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/12/2012 11:01
Processo nº 0000864-27.2024.8.26.0154
Justica Publica
Rogerio Aparecido Claudino
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 16:48
Processo nº 0501634-78.2009.8.26.0318
Prefeitura do Municipio de Leme
Benedito Raimundo dos Santos Leme ME
Advogado: Claudia Kinock Alvares Seneda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/11/2009 17:03
Processo nº 4000893-95.2025.8.26.0405
Rodolfo de Melo Martins
Mercadopago.com Representacoes LTDA
Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/05/2025 15:35
Processo nº 0004591-76.2023.8.26.0526
Jose Carlos Garcia Perez
Lucas Freire Parmezani
Advogado: Jose Carlos Garcia Perez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2023 12:01