04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002687-80.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Valdir Aparecido Victor - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Defiro ao Requerente os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Tarje-se os autos com referido indicativo, anotando-se.

No mais, recebo o recurso interposto em seu regular efeito, conforme exegese do artigo 43 da Lei nº 9099/95.

Processe-se.

Intime-se o(a) recorrido(a) para que, no prazo de 10 dias (art. 42, §2.º, da Lei n.º 9099/95), apresente suas contrarrazões.

Decorrido, com ou sem manifestação, subam os autos ao Colendo Colégio Recursal de São Paulo/SP, com as homenagens de estilo.

Int. e dil. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), MAICO HENTZ (OAB 480287/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
03/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 17:18

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:17

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:17

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:35

Julgada improcedente a ação
01/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:02

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 09:07

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/11/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:22

Expedição de Mandado.
12/10/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 10:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:17

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:53

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 15:20

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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