20/08/2025 10:53

Prazo
20/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2066236-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Elg Comercio de Eletronicos Ltda - Agravada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DA MULTA PELO ROMPIMENTO ANTECIPADO - INDEFERIMENTO, PELA DECISÃO AGRAVADA - INCONFORMISMO - ACOLHIMENTO - MULTA COM EXIGIBILIDADE DUVIDOSA, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA - NEGATIVAÇÃO E PROTESTO QUE IMPÕEM PREJUÍZOS À AGRAVANTE - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS NESTA FASE INCIPIENTE - PRECEDENTE - ADEMAIS, INEXISTE PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO, ATÉ PORQUE, DE BOA-FÉ, A AGRAVANTE GARANTIU O JUÍZO, DEPOSITANDO NOS AUTOS DA ORIGEM A QUANTIA CONTROVERTIDA - RECURSO PROVIDO, RATIFICADO O EFEITO ATIVO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Demétrio Frederico Riffel Jorge (OAB: 35910/SC) - Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 111202/MG) - 5º andar
13/08/2025 13:00

Acórdão registrado
13/08/2025 11:39

AcórdãoFinalizado
13/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:30

Provimento
12/08/2025 13:30

Julgado
31/07/2025 16:56

Despacho
30/07/2025 16:32

Ato ordinatório
29/07/2025 17:47

Inclusão em Pauta
13/06/2025 16:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/06/2025 15:49

Despacho À Mesa
04/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:56

Prazo
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/03/2025 10:05

Despacho
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:02

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:52

Distribuído por sorteio
06/03/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/03/2025 18:30

Processo Cadastrado
06/03/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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