04/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003569-03.2025.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Luanda Ribeiro Miranda da Silva Machado - Gol Linhas Aéreas S.A. - Homologo, porquanto representativo da livre manifestação de vontade, versando sobre objeto lícito, o acordo que se aperfeiçoou entre as partes (fls. 88/91) e, com apoio no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide.

Aguarde-se, por até 05 dias após o vencimento do prazo previsto no acordo, eventual informação acerca da satisfação das obrigações pactuadas, presumindo-se, no silêncio, o integral cumprimento da avença. - ADV: ANDERSON SANCHES (OAB 510308/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
02/09/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:44

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
01/09/2025 09:18

Conclusos para julgamento
29/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/06/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:20

Expedição de Mandado.
11/05/2025 08:09

Suspensão do Prazo
01/04/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 08:01

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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