06/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050676-04.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Benigno Augusto de Castro - - Cahina Carolini Anversa - - Camila Aparecida T Caldana - - Camila Lima - - Camila Aparecida Rodrigues - - Bruno Pequeno Zaccara - - Bruno Maniuc da Silva - - Bruno Sena da Silva - - Bruno Veras Bezerra - - Bernadete Aparecida Mantello - - Bruno Pompeu Marques - - Benedita Oliveira Santos - - Benedita Sonia Duarte Oliveira - - Benone Jose Ribeiro Barbosa - - Benedito de Camargo - - Caetano Munhoz - - Bruno Pereira Valdigem - - Carlina Aparecida Dias - - Berenice da Silva - - Benvinda Luiza Azevedo Costa - - Benilde Barbosa de Andrade - - Cacilda Geraldo S Oliveira -

Vistos.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizado por Benigno Augusto de Castro e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em que já houve a homologação dos valores devidos (fls. 1.402 c/c 1.422).

O Juízo determinou ao Sindsaúde a apresentação de instrumentos de mandato em relação a todos exequentes, no prazo de 180 dias (fls. 1.423).

Foi requerida a dilação de prazo (fls. 1.431/1.432).

O Juízo concedeu prazo derradeiro de 60 dias, anotando que o feito seria extinto para os exequentes que não juntassem procuração (fls. 1.463).

Foi realizada a juntada de procurações esparsas (fls. 1.467 e seguintes). É o breve relatório.

Decido. 1- Diante da falta de procurações para parte dos exequentes, aplica-se o disposto no artigo 76, inciso I, do CPC.

No caso, verifiquei constarem dos autos as procurações de boa parte dos exequentes remanescentes, exceto para: CAETANO MUNHOZ, BERENICE AZEVEDO C B CAMPOS, BENONE JOSE RIBEIRO BARBOSA, BERNADETE APARECIDA MANTELLO, BRUNO PEREIRA VALDIGEM, BERENICE DA SILVA, BENVINDA LUIZA AZEVEDO COSTA, BENILDE BARBOSA DE ANDRADE, LUZIMAR MELO DO PRADO, CAMILA CESAR W D BAPTISTA, CAMILA LIMA, CAMILA COSTA DA SILVA, BRUNO VERAS BEZERRA e BRUNO POMPEU MARQUES.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, X c/c 76, I, ambos do CPC, relativamente aos exequentes acima citados.

Sem custas/despesas/honorários ante a evidente falta de regularidade na representação processual.

Ao Ofício Judicial: providencie a exclusão dos referidos exequentes do cadastro processual. 1.1- Pela razão acima, do valor homologado (fls. 760), devem ser descontados o valores relacionados aos exequentes indicados (subtrações), além daqueles valores relativos a exequentes cuja desistência/exclusão já foi homologada em outras decisões (fls. 782, itens 1 e 2). 1.2- Registro, para fins de organização, os exequentes remanescentes (que apresentaram procuração regular ou ao menos procuração com pendência sanável): BENEDITA SONIA DUARTE OLIVEIRA, CELIA VALENTIM DA SILVA (irregular), BENEDITO DE CAMARGO, CARLINA APARECIDA DIAS (irregular), CACILDA GERALDO S OLIVEIRA, BENIGNO AUGUSTO DE CASTRO, CAHINA CAROLINI ANVERSA, CAMILA APARECIDA T CALDANA, CAMILA APARECIDA RODRIGUES, BRUNO PEQUENO ZACCARA, BRUNO MANIUC DA SILVA, BRUNO SENA DA SILVA e BENEDITA OLIVEIRA SANTOS. 1.3- Cito procurações inadequadas (consideravelmente antigas, de 2020 - CELIA VALENTIM DA SILVA e CARLINA APARECIDA DIAS: fls. 1.469 e 1.471. É de conhecimento do Juízo que, em diversos processos análogos a este, exequentes têm comparecido aos autos, por meio de outros escritórios de advocacia, pugnando pela extinção/desistência, por falta de interesse na representação sindical.

Nos processos que tramitam perante as Varas da Fazenda Pública, em geral, os instrumentos de mandato contêm poderes para levantamento dos valores, o que torna ainda mais importante o rigoroso controle da regularidade da representação processual.

Na espécie, portanto, é necessária atualização dos documentos, conforme já decidido pelo E.

Tribunal de Justiça: CADASTRO DE DEVEDORES.

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO.

PROCURAÇÃO ANTIGA.

NÃO REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.

EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO.

JUSTIÇA GRATUITA.

Sentença terminativa, que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, c/c o artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Irresignação do autor. 1.

Justiça gratuita.

Cabimento.

Hipossuficiência financeira do autor comprovada por cópia da CTPS e isenção de IRPF.

Preenchimento dos requisitos dos artigos 98 e 99 do CPC. 2.

Regularização processual.

Procuração antiga, de quase um ano antes do ajuizamento da demanda.

Peculiaridade do processo que recomendava a regularização do processo.

Comunicado CG nº 2.151/2017, da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal.

Não regularização da representação processual que leva à extinção do processo.

Sentença terminativa mantida, modificada apenas para conceder a gratuidade judiciária ao autor.

Recurso parcialmente provido (TJSP; Apelação Cível 1040614-31.2017.8.26.0100; Relator (a):Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/03/2019; Data de Registro: 28/03/2019).

Assim, concedo o derradeiro prazo de 30 dias para que o Sindicato junte procuração válida para as exequentes CELIA VALENTIM DA SILVA e CARLINA APARECIDA DIAS, sob pena de extinção. 1.4- Somente haverá autorização para a instauração dos incidentes para requisição de RPV/Precatório e para apresentação de cálculos de honorários após regularização para as exequentes citadas no item 1.3.

Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
27/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:01

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 02:04

Suspensão do Prazo
25/03/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:46

Concedida a Dilação de Prazo
21/03/2025 17:21

Conclusos para decisão
26/02/2025 23:41

Suspensão do Prazo
28/01/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 03:00

Suspensão do Prazo
08/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
06/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
28/03/2024 11:13

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2024 14:35

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:49

Conclusos para despacho
21/02/2024 04:20

Suspensão do Prazo
31/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:59

Suspensão do Prazo
05/12/2023 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2023 01:37

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
22/11/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:31

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
17/11/2023 21:20

Conclusos para decisão
03/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 14:14

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 13:46

Expedição de Certidão.
15/02/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 15:26

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 13:06

Conclusos para decisão
19/01/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 08:48

Determinada a Emenda à Petição Inicial
08/09/2022 17:11

Conclusos para despacho
26/08/2022 21:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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